A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.
Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:
- Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
- Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
O resultado da votação do texto-base desta quarta superou as expectativas dos próprios governistas. Até domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos.
Transição específica para servidores — Para os servidores públicos, está prevista também uma transição por meio de uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens.
A regra prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.
O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres. A idade mínima começa em 61 anos para os homens. Já para as mulheres, começa em 56 anos.
[NOTA DO SINPECPF] O SinpecPF conseguiu protocolar uma emenda na Comissão Especial que analisou a Reforma da Previdência. A sugestão previa menos tempo de serviço e idade mínima inferior para aposentadoria dos servidores administrativos que integram órgãos de segurança pública.
Embora o texto contasse com o apoio expresso de quase 200 deputados, a sugestão acabou não sendo acatada pelo relator da PEC. Também não houve acordo para que a emenda fosse destacada para votação em separado.
Agora, o foco do sindicato estará no Senado. “Trabalharemos para que nossa sugestão seja examinada pelos senadores”, explica o presidente João Luis Rodrigues Nunes.
Foto: Andrea Marques, Agência Câmara
O SinpecPF conseguiu protocolar uma emenda na Comissão Especial blá blá blá… quando é que esse sindicato conseguiu alguma coisa significativa para a categoria?
Gostaríamos de fazer alguns singelos questionamentos:
– Você toparia abrir mão de todos os reajustes salariais acordados pelo sindicato até hoje? Abriria mão desses valores em seus contracheques? Quando a categoria foi criada (2004), o salário era de R$ 800. Graças ao SinpecPF ele é bem melhor hoje;
– Toparia abrir mão de todos as vitórias judiciais, tanto aquelas que geraram ganhos financeiros como as que impediram prejuízos?
– Toparia compensar uma hora diária de serviço referente à atividade física que vigorou entre 2010 e 2015, prática que foi concedida em função da atuação do sindicato à época?
– Toparia ressarcir o sindicato pelos eventuais atendimentos jurídicos individuais prestados até hoje?
Sugiro a substituição da foto da matéria por outra que não ilustre momento de alegria e conquista, pois foi justamente o contrário…
O objetivo foi mostrar quem ficou alegre com a “pimenta nos olhos dos outros”.