Orçamento é divulgado, mas governo não define valor destinado a aumentos salariais. Despesas com pessoal deverão consumir R$ 105 bi

 

Ricardo Allan e Mariana Flores
Da Equipe do Correio

O volume de recursos utilizado neste ano para o aumento salarial do funcionalismo público vai depender do resultado das negociações com as categorias, que receberão índices de reajuste diferenciados. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que divulgou ontem o decreto de programação orçamentária deste ano, evita fazer previsões sobre o total a ser gasto. A única estimativa que o ministério faz é o da rubrica global de despesas com pessoal e encargos sociais, que é de R$ 105,1 bilhões, valor R$ 800 milhões superior ao aprovado pelo Congresso no Orçamento.

Quando enviou a proposta ao Congresso, em agosto do ano passado, o governo previu gastar R$ 1,5 bilhão com o aumento. Depois, enviou uma mensagem ao relator, deputado Carlito Merss (PT-SC), elevando a estimativa para R$ 3 bilhões para acomodar as promessas aos militares. Em seu relatório, aprovado no mês passado, Merss destinou R$ 5,1 bilhões para o reajuste salarial dos funcionários públicos federais, considerado uma de suas prioridades. Mas o uso desses recursos não está garantido.

“O valor estimado é de R$ 5,1 bilhões. Mas o uso vai depender mesmo das conversas com as categorias e do desempenho fiscal do governo. Não há como atender todas as reivindicações”, disse ontem Merss. Segundo ele, tramitam na Câmara cerca de 30 projetos de lei prevendo índices de reajuste para algumas categorias, além de revisão geral no plano de carreira de outras. O deputado defende um aumento maior para os de menor salário, especialmente do PCC. “É hora de olhar para o barnabezinho, que tem um piso de R$ 400 e não tem ganhado nada.”

Greve
À espera do reajuste prometido em 2005, os funcionários do Banco Central intensificaram a paralisação ontem. Das nove filiais da instituição, cinco aderiram à greve por tempo indeterminado. Cruzam os braços a partir de hoje os servidores das unidades de Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza. Hoje as outras quatro regionais — São Paulo, Recife, Belém e Belo Horizonte — fazem assembléia para decidir se acompanham a decisão dos outros estados. A greve teve início na segunda-feira em Brasília. O comando de greve estima que cerca de 70% dos 2,6 mil funcionários do Distrito Federal tenham aderido ao movimento. O BC possui 4,8 mil empregados em todo o país.

Os servidores cobram o envio ao Congresso de uma medida provisória estabelecendo os reajustes salariais acordados com a categoria na última greve, encerrada em 21 de outubro do ano passado, 33 dias após seu início. A promessa do governo era conceder dois aumentos no primeiro semestre deste ano — 6% em janeiro e 4% em junho. “Só queremos que o governo cumpra suas promessas”, afirma o presidente nacional do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal), David Falcão. “Esperamos que a greve não se prolongue por muito tempo porque o governo sabe muito bem o efeito que isso pode ter”, completa.

Entre os prejuízos, está o abastecimento de papel moeda para os bancos. A partir do terceiro dia de paralisação as instituições já devem sentir os efeitos em seus estoques. “Não deve faltar dinheiro no mercado porque em greves prolongadas o BC faz remessas especiais direto da Casa da Moeda, mas vai aumentar muito os custos dos bancos, principalmente com transporte”, garante.

Para evitar críticas da população, o Sinal participa amanhã de uma manifestação no Congresso Nacional para lançar a Campanha Nacional em Defesa do Estado Brasileiro. O movimento é uma tentativa de 13 entidades sindicais de justificar as paralisações no serviço público e suas conseqüências.

Judiciário
Os trabalhadores do Judiciário tentam hoje, mais uma vez, garantir a aprovação do PL 5845/05 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A votação do projeto, referente ao Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria, foi adiada há duas semanas. A paralisação atinge todos os órgãos do Judiciário, como fóruns, cartórios e tribunais superiores. A greve completa hoje 15 dias.