Decreto orçamentário prevê R$ 5,1 bilhões para aumento dos servidores. Greve no BC continua, advogados da União decidem parar a partir de segunda-feira. Judiciário volta a funcionar hoje

O Ministério do Planejamento deve divulgar nos próximos dias as categorias contempladas com os reajustes salariais neste ano. O governo está finalizando os textos de 30 projetos de lei com os aumentos dos servidores. Pelo decreto orçamentário divulgado na terça-feira, há R$ 5,1 bilhões previstos para dar os reajustes, mas o uso da totalidade desse recurso não está garantido. Entre o funcionalismo, o momento é de ansiedade para saber quais folhas de pagamento serão enriquecidas. Ontem as greves ganharam força com a intensificação de movimentos e a paralisação de novas categorias. Para os servidores este é o momento crucial para pressionar o governo e garantir a representação de suas reivindicações nos projetos de lei a serem enviados ao Congresso Nacional. Na contramão, os servidores do judiciário, mais tranqüilos por já estar no legislativo o projeto que reajusta seus salários, voltam ao trabalho a partir de hoje.

Há exatamente um ano esperando o envio de um projeto para o Congresso, os advogados da União decidiram ontem parar as atividades a partir de segunda. A decisão é uma tentativa de finalmente garantir que a proposta deixe o Planejamento e seja enviada para análise dos parlamentares. Temos que fazer a greve agora porque o tempo está curto. Tem que ser aprovado no Congresso só até 30 de junho por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora é a hora certa de pressionar, afirma o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), José Wanderley Kozima. O projeto prevê incorporação das gratificações dos servidores da Advocacia Geral da União e a igualdade de salários entre ativos e aposentados. O acordo já foi firmado e nada do governo cumprir, reclama Kozima.

O descumprimento de acordos de greves passadas também é a reclamação de outras categorias. Os funcionários do Banco Central intensificaram ontem o movimento iniciado na terça-feira em Brasília. Três filiais aderiram à paralisação ontem — São Paulo, Belém e Belo Horizonte. Das nove filiais, apenas a de Recife ainda está em funcionamento. Mas não deve durar muito. Os funcionários pernambucanos do banco fazem hoje uma assembléia para decidir se engrossam o protesto. Cruzar os braços e prejudicar as funções do banco foi a saída encontrada pelos trabalhadores para garantir o reajuste prometido pelo governo para este ano — 6% a partir de janeiro e 4% em junho. Mas os grevistas cobram uma ação mais rápida do governo. Não vai dar tempo de aprovar tos esses projetos no Congresso, estamos tentando pressionar o governo a editar uma medida provisória, afirma o presidente nacional do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal), David Falcão.

Trégua
Os servidores do judiciário decidiram ontem voltar ao trabalho a partir de hoje depois de 15 dias paralisados. Em assembléia, decidiram, no entanto, permanecer em estado de greve e definir no próximo dia 30 o rumo do movimento. A trégua foi proposta após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5845/05 referente ao Plano de Cargos e Salários da categoria. No dia 31 o projeto será votado na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara. Como o projeto já está no Congresso, a situação da categoria é um pouco mais tranqüila que a de outras, segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe), Roberto Policarpo. Estamos na frente porque o nosso já está tramitando, mas tranqüilos só depois da aprovação final.

–>Aumento para o MPU

Luís Osvaldo Grossmann
Da equipe do Correio

A Câmara dos Deputados começou a aprovar, ontem, um novo plano de carreira para cerca de 8 mil servidores do Ministério Público da União. Como conseqüência, os funcionários vão ganhar um reajuste médio de 43%, conforme o projeto de lei aprovado por unanimidade pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, o texto segue para a Comissão de Finanças e para o plenário da Casa.

O plano inclui, ainda, reajuste na gratificação básica do Ministério Público (de 30% para 50% do salário) e cria novos adicionais ao vencimento — que variam de 2,5% a 12,5% para cada nível de escolaridade —, e gratificações de perícia, de projeto e de segurança, de 35%.

“No geral o plano de cargos melhora a situação do servidor, mas ainda temos problemas com pontos que mantém irregularidades no órgão”, crítica o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (Sinasempu), Luiz Ivan Oliveira. Ele reclama que não foi estabelecida a exclusividade aos servidores do próprio MPU no preenchimento de funções comissionadas. E que projeto mantém nomeações feitas irregularmente.

“A própria Constituição prevê que cargos comissionados são apenas para direção, assessoramento e chefia, mas temos mais de 400 casos em que essas nomeações foram para secretárias, motoristas, auxiliares de gabinete, etc.”, diz Oliveira, do Sinasempu. O texto do projeto mantém essas situações ao determinar que “ficam resguardadas as situações constituídas”. Até chegar ao plenário, porém, os servidores pretendem convencer os deputados a alterarem esses pontos do plano de carreira.

 

 

Mariana Flores
Da equipe do Correio