Valorizar o servidor administrativo, por meio da qualificação, de melhores condições de trabalho e de bons salários, é a prioridade da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Administrativos do Serviço Público, lançada na quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados. O grupo, presidido pelo deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), quer se reunir já nos próximos dias com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para apresentar os pleitos da categoria.
Para Mauro Nazif, a prioridade dada pelo governo aos servidores que desempenham a atividade finalística faz com que os servidores administrativos sejam tratados como “segundo escalão”, quando, na verdade, deveriam ser reconhecidos pelo papel fundamental que possuem na execução de atividades típicas de estado. “Os servidores administrativos têm sido deixados à parte em seus respectivos órgãos. Precisamos trabalhar para diminuir as diferenças”, avalia.
Vice-presidente da frente, o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) acredita que o maior desafio é criar propostas que modifiquem a legislação para melhorar as condições de trabalho dos servidores administrativos. “Eles são os responsáveis por mover a máquina pública. Só com uma boa condição de trabalho é que esses profissionais poderão oferecer um serviço de qualidade à sociedade”, declarou.
O presidente da frente avalia que a aprovação de Leis que regulamentem a terceirização no serviços público – como o Projeto de 4330/04, que tramita na Câmara – deve piorar a situação. “Isso já acontece na prática, mas com a regulamentação, os terceirizados poderão ocupar cargos estratégicos atendendo a interesses de poucos, no lugar do interesse público”.
Nazif conta com a mobilização das entidades de classe para conseguir bons resultados no Congresso Nacional. “Os administradores são a base do trabalho serviço público e devem ser valorizados”, defendeu.
Entidades trabalhando em conjunto –A criação da frente parlamentar é fruto do trabalho realizado pelo SINPECPF em conjunto com o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil (Sindsarf), com a Associação Nacional dos Servidores de Apoio Logístico da Polícia Rodoviária Federal (Ansal), e com a União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Unasp).
Durante o lançamento da Frente, os representantes das entidades idealizadoras da frente discursaram sobre os problemas enfrentados em seus respectivos órgãos. Ficou evidente a semelhança no tratamento dado pelo governo a cada uma das categorias ali presentes.
A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, destacou os problemas causados pelo desvio de função de policiais e pela terceirização irregular praticada na PF. Ela classificou as práticas como “desperdício de dinheiro do contribuinte”, e defendeu a reestruturação da carreira administrativa da PF como solução para os mesmos. “O que ocorre hoje na PF é um absurdo, e cabe às autoridades colocar um ponto final nisso já!”, cobrou.
A presidente também abordou o tratamento discriminatório com que os servidores administrativos têm de lidar em seus órgãos. “Em todo o serviço público, os administrativos são os que mais sofrem discriminação, sendo constantemente perseguidos. Os colegas acham que o autoritarismo por meio de ameaças, é a melhor forma de conduzir os trabalhos, achando-se superiores apenas pelo fato de receberem melhores salários”, denunciou.
Também merece destaque o discurso da presidente da União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (UNASP), Dayse Souza, que atacou duramente a terceirização no serviço público. “Enquanto o servidor público adentra a administração pelo mérito, o terceirizado o faz em função de nepotismo e apadrinhamentos. Os chefes gostam dos terceirizados porque podem praticar com eles qualquer tipo de assédio, algo que não pode ser tolerado pela Administração”, protestou.
Além de defenderam a reestruturação de suas carreiras, acompanhado de reajuste salarial, as entidades presentes solicitaram também o empenho dos parlamentares na realização de novos concursos, para suprir a carência de servidores administrativos existente hoje no serviço público.
Nova reunião –A repercussão positiva do lançamento da Frente Parlamentar fez com que outras entidades manifestassem o interesse em adentrar ao grupo, dando sua contribuição aos trabalhos. Os representantes voltam a se reunir na segunda-feira (4), para avaliar quais estratégias podem ser tomadas no sentido de viabilizar o reajuste salarial para os servidores administrativos.
Com informações da assessoria do deputado Mauro Nazif.
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