Medida estabelece que Força Nacional terá autonomia e será coordenada pela União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) dando total autonomia à Força Nacional de Segurança, que, pelo menos em tese, não precisa se reportar ao governo do Rio antes de realizar alguma ação. Embora as autoridades venham declarando que todas as decisões serão tomadas em conjunto com as forças estaduais, a medida diz que as atividades “serão desenvolvidas sob a coordenação da União”.

A MP 345 foi publicada ontem, numa edição extra do Diário Oficial, e estabelece que a União poderá fazer convênios com os estados para executar “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública”. Diz que as tropas federais poderão fazer policiamento ostensivo, cumprir mandados de prisão, custodiar presos, realizar perícias e registrar ocorrências.

O Ministério da Justiça explicou que a MP 345 foi publicada para estabelecer exatamente o papel da Força Nacional – instituída apenas por decreto – e evitar que suas ações venham a ser questionadas na Justiça. Segundo o ministério, a autonomia da força também está estabelecida nos convênios firmados até agora (o Rio é o terceiro estado a receber o reforço).

A briga pelo comando de operações conjuntas já pôs em conflito os governos federal e do Rio na gestão de Rosinha Garotinho. Em dezembro, a ajuda federal foi mais uma vez recusada, sob a alegação de que não surtiria efeito. Foi o então comandante-geral da PM, coronel Hudson Aguiar, quem fez as críticas mais duras.

– A Força Nacional, se existe, quem treinou foi a Polícia Militar do Rio. O aluno não pode ensinar nada ao instrutor. A não ser que eles venham aqui para morrer e sair em caixões – disse ele à época.

Integrantes da força ganham seguro

A publicação da MP 345 também teve o objetivo de instituir um seguro de R$100 mil para os integrantes da força, em caso de invalidez ou morte, pagos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A partir de agora, os estados e o Distrito Federal devem, para ter ajuda federal, estabelecer metas, cronograma e plano de aplicação dos recursos liberados pelo governo federal. O Ministério da Justiça também poderá ceder servidores considerados essenciais para a cooperação.

Os primeiros homens da Força Nacional chegaram anteontem ao Rio, onde, num primeiro momento, farão a vigilância de estradas e divisas do estado em 19 pontos. São cerca de 500 integrantes.

Ontem de manhã, eles se apresentam ao governador Sérgio Cabral, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM (Cefap), em Sulacap. Segundo o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, os policiais começam mesmo a atuar na quinta-feira. Antes disso, farão um reconhecimento das áreas onde trabalharão.

O secretário nacional de Segurança, Luiz Fernando Corrêa, disse que os agentes da Força Nacional poderão ser empregados em outras atividades, além do patrulhamento de divisas. Ele contou que já estava prevista a vinda de efetivos, no início do ano, para o Rio, mas num número menor. A idéia era contar com cerca de 50 agentes, como parte dos preparativos para a equipe trabalhar durante os Jogos Pan-Americanos.

– A fiscalização de divisas também estava prevista no projeto de segurança do Pan, mas foi antecipada a pedido do governo do estado – disse.

As declarações foram dadas num hotel na Barra da Tijuca, onde se reunia o Conselho Executivo do Comitê Organizador do Pan. Luiz Fernando apareceu de surpresa, com o coronel Aurélio Ferreira, que vai comandar os homens da Força Nacional.

Exército nas ruas para proteger chefes de Estado

Homens do Exército estão fazendo a segurança de algumas vias de acesso ao Rio. Por decisão da Presidência da República, os militares foram designados para patrulhar áreas e vias expressas por onde passarão os chefes de Estado que participam da 32ª reunião do Mercosul, na quinta-feira, na cidade. Ontem já era possível ver soldados posicionados em passarelas na Avenida Brasil.

De acordo com o Comando Militar do Leste, que coordena a operação, Marinha, Aeronáutica, o Departamento de Polícia Federal e órgãos de segurança pública do Estado e do município também participam do esquema. Na quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará no Rio. Ele presidirá a reunião com os outros chefes de Estado.

Enquanto se organizam para ajudar na segurança do encontro do Mercosul, as Forças Armadas ainda não têm prazo para o início do patrulhamento no entorno dos quartéis. O pedido havia sido feito pelo governador Sérgio Cabral ao governo federal, durante a primeira reunião do Gabinete Integrado do Rio, há duas semanas.

O Globo