Os Servidores do PECPF no Espírito Santo solicitaram, nesta segunda-feira(19), ao Diretor Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, a agilização da reestruturação do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.

Um documento historiando o início da luta pela revisão do PECPF e as negociações com o governo foi entregue ao DG, durante a solenidade de posse do novo superintendente regional no Espírito Santo.

Leia na íntegra o ofício dos servidores do PECPF:

Oficio nº 1/2007 – Servidores/PECPF/ES

Vila Velha/ES, 19 de novembro de 2007.

A sua Senhoria o Senhor

Luiz Fernando Corrêa

Diretor Geral do DPF

Brasília/DF

 

ASSUNTO: Reestruturação do PECPF

                        Como é de conhecimento de Vossa Senhoria os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal continuam negociando com o Governo Federal a tão sonhada reestruturação já prevista na Lei n°. 10.682/2003, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2003.  A atual negociação teve início com o pedido ao ex-Diretor Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Paulo Lacerda, pelo ofício n° 085/2005/ANASA de 18 de abril de 2005, que por sua vez o encaminhou ao Ministro da Justiça.

Durante uma reunião realizada no dia 20 de junho de 2006, do GERC com o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, o Dr. Luiz Paulo Teles apresentou proposta de aumento salarial apenas para a categoria Policial Federal, excluindo os servidores do PECPF, com a promessa da reestruturação. Em 29 de junho de 2006 o Governo Federal firmou um acordo com todas as categorias da Polícia Federal, sendo que em 27 de abril de 2007 cumpriu o acordo com a categoria policial deixando mais uma vez o corpo de apoio administrativo do órgão à margem dos acordos firmados. Essa exclusão agravou tremendamente a insatisfação dos servidores aumentando o abismo salarial entre as diferentes categorias de servidores da Polícia Federal.

É necessário que o Governo Federal se convença da diferenciação que existe entre os servidores do PECPF e os demais da área administrativa do executivo, os quais não integram a área de segurança pública. Somos servidores diferenciados, responsáveis pela administração e apoio logístico operacional da PF, designados a trabalhar em situações de alto grau de periculosidade, arcando com o ônus inerente a estas funções. É evidente que o cidadão desacostumado da lide policial encare o servidor administrativo como um policial, o que traz risco de vida também aos integrantes do PECPF. Isto sem mencionar o necessário respeito ao sigilo, a convivência com armas e criminosos nas custódias, e o contato  com inquéritos.

Nos autos da ação ordinária n° 2007.34.00.037664-9, que determinava ao SINPECPF a manutenção do percentual mínimo de 30% do PECPF a comparecerem ao local de trabalho durante a última greve, a autora da ação, a União Federal, reconhece que “Tais servidores exercem relevante mister, imprescindíveis para o desenvolvimento dos serviços essenciais prestados pela Polícia Federal à sociedade brasileira e que a atual paralisação põe em risco a segurança pública de todo o país, comprometendo atividades como a fiscalização marítima, aeroportuária e de fronteiras, a fiscalização do transporte de produtos químicos, a tramitação de inquéritos policiais, a emissão de passaportes e porte de arma e as atividades de protocolo em geral, entre outras”. Reconhece, mas não apresenta uma política salarial condizente com as responsabilidades funcionais de tais servidores. Na pesquisa que mostrou ser a Polícia Federal a instituição em que os brasileiros mais confiam (75,5%),  os servidores do PECPF contribuem com o mesmo grau de importância dos colegas da carreira policial, para ser esta hoje uma renomada instituição, orgulho do povo brasileiro.

Os servidores do PECPF fazem parte do quadro funcional do DPF, porém, até o momento, não foram contemplados ou assim reconhecidos, quando da concessão de benefícios por parte do Governo Federal, sendo mais do que justo termos os mesmos direitos e reconhecimento pertinentes à nossa função dentro deste Departamento; somos concursados para o serviço público no DPF, com tantos mais que escolheram este órgão como sua nova casa quando foram removidos pelo próprio Governo Federal de seus órgãos de origem. Se assim o foi, o motivo principal foi a visão de que pertencer a este órgão é uma questão de orgulho, responsabilidade e respeito para com o serviço que o mesmo presta a sociedade.

A proposta entregue pelo SINPECPF, que teve origem no próprio DPF, não trata apenas de aumento de salário, mas também da reestruturação da carreira administrativa no DPF. A referida proposta traz argumentos sólidos demonstrando que o governo economizará com uma política salarial justa o que evitará o grande índice de evasão, além de atrair novos servidores qualificados e já integrando uma carreira com principio, meio e fim, evitando o desvio de função tão comum no DPF e a terceirização, já condenada pelo TCU.

Fica registrado aqui a nossa insatisfação e repúdio ao tratamento diferenciado, sempre excluindo nossa categoria das melhorias nas condições de trabalho e política salarial, visto que a última proposta da tabela remuneratória do Governo Federal para o Nível Intermediário aposenta o servidor com o valor de R$ 2.500,00, valor em 2010, e o mesmo Governo aprovou para a carreira policial de nível médio final de carreira o valor de R$ 11.800,00, em 2009. Em relação a amplitude da carreira, inicial x final, a proposta de R$ 500,00 para o NI, que serão percorridos em 30 anos, sendo que para a carreira policial de nível médio é de R$ 4.300,00. Vale a pena lembrar Vossa Senhoria que a disparidade  na remuneração entre a categoria do PECPF e a carreira policial gera dentro do órgão uma falta de valorização/motivação dos servidores do PECPF, ficando as chefias administrativas destinados aos integrantes da carreira policial, acarretando desvios de função.

Diante do exposto, solicitamos que Vossa Senhoria não deixe passar a oportunidade de corrigir a injustiça de tantos anos de tratamento diferenciado dentro da Polícia Federal participando pessoalmente junto aos Excelentíssimos Senhores Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Justiça (MJ), a fim de defender a proposta feita pela Diretoria de Gestão Pessoal da PF, enviada em 2006 ao MJ, em anexo, a fim de modificar a atual  proposta do Governo Federal  e consolidar as negociações pertinentes à reestruturação de nossa carreira, pois acreditamos que deva ser o Departamento de Polícia Federal, na pessoa do Diretor Geral, a mais interessada em dotar esta renomada instituição com uma estrutura funcional organizada e eficiente, sendo Vossa Senhoria a pessoa com a devida competência dentro do órgão para respaldar a importância e o valor dos servidores do PECPF.

Quando se descute uma Lei Orgânica para o DPF e se elabora um Planejamento Estratégico até 2022, nossa expectativa é que na construção dos possíveis cenários, que serão enfrentados pela nossa instituição, possibilite também melhorias na condição de trabalho dos servidores do PECPF, afinal o DPF somos todos nós.

                        Atenciosamente,

Servidores do PECPF/ES