O SINPECPF, em conjunto com as demais entidades de classe da Polícia Federal, entregou ao Diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, ofício destinado ao Ministro da Justiça que sugere ao governo edição de Medida Provisória instituindo auxílio-moradia para servidores da Polícia Federal lotados em localidades de difícil provimento ou particularmente onerosas. O objetivo é estimular a permanência dos servidores nessas regiões estratégicas, que, por seu caráter inóspito, sofrem com a alta rotatividade de profissionais.

Anexa ao ofício, as entidades de classe encaminharam minuta para a referida Medida Provisória, cujo texto contempla todas as categorias integrantes da estrutura da Polícia Federal e tem como modelo o auxílio-moradia de natureza indenizatória pago pela União aos membros do Ministério Público Federal desde 1995, com base na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

Caso seja instituído de acordo com a sugestão das entidades de classe, o auxílio-moradia beneficiará cerca de 20% dos servidores do órgão. O texto encaminhado propõe que o auxílio-moradia incida sobre os valores do subsídio da classe inicial de delegado de polícia, nos seguintes percentuais:

I – 5% para as unidades situadas nas capitais dos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão;

II – 10% para as unidades situadas nas capitais dos Estados do Pará, Amazonas e unidades de fronteira situadas nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;

III – 15% para as unidades situadas nas capitais dos Estados do Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Tocantins e unidade de Foz do Iguaçu/PR;

IV – 20% para as unidades situadas nos demais municípios dos Estados do Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins;

Vale destacar que, como se trata de minuta, o texto pode receber alterações por parte do governo. Assim, tanto os valores quanto as localidades beneficiadas podem mudar.

Para a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira – que durante a maior parte de sua carreira atuou em regiões de fronteira –, a medida auxiliaria a Polícia Federal a lidar com o êxodo de servidores existente nessas lotações. “A vida nessas regiões é cheia de privações, o que faz com que muitos servidores deixem seus postos na primeira oportunidade”, avalia. “Uma contraprestação financeira por parte do órgão estimularia a permanência desses servidores, otimizando a gestão de recursos humanos nas regiões fronteiriças”.

Vale lembrar que a maior parte da faixa de fronteira encontra-se situada na amazônia legal, região estratégica para o país, tanto no tocante à preservação do meio ambiente quanto ao combate ao narcotráfico – e, como consequência, ao crime organizado como um todo.