Servidores que aguardam com ansiedade a votação das medidas provisórias que tratam da reestruturação de mais de 30 carreiras, mexendo com a vida de 1,4 milhão de funcionários públicos, devem ir se preparando. Informativo eletrônico do Ministério do Planejamento indica qual será o comportamento do Governo Federal caso sejam aprovadas emendas que aumentam os percentuais de reajustes e que estendam os benefícios a aposentados e pensionistas. “As emendas que envolvem gastos e aumentos de despesa são inconstitucionais uma vez que apenas o presidente da República tem a prerrogativa para aumentar as despesas de servidores do Poder Executivo”, diz o texto da última edição do Boletim Contato, publicação destinada aos servidores públicos do Poder Executivo. Até agora, quase 650 emendas foram apresentadas por parlamentares às medidas provisórias, que têm prazo de validade de 60 dias, prorrogável por mais 60, para serem convertidas em lei. Se isso não ocorrer até o final de outubro, portanto, as MPs serão revogadas automaticamente.

Maioria aumenta reajustes 

Em relação aos subsídios constantes das MPs 308 e 305, que envolvem a área jurídica, a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, delegado de Polícia do DF e demais carreiras da Policia Civil do DF, as emendas tratam do aumento de valores e da ampliação do leque de direitos a benefícios,  que foram concedidos apenas a algumas carreiras. As gratificações que estão nas MPs 295, 301, 302 e 304, envolvendo várias carreiras do Poder Executivo, como o antigo PCC, também ganharam várias emendas para estender os benefícios aos aposentados e aumentar os valores das gratificações propostas. Já as correções provenientes de acertos sobre os erros na redação das MPs ou relativas às negociações fechadas, após o envio das medidas ao Congresso devem ser aceitas pelo governo.     

Calendário de retroativos 

Enquanto as MPs não são votadas, os salários reajustados estão sendo pagos para quem assinou os termos de acordo em seus órgãos. Alguns terão direito ao pagamento de retroativos, como os que assinaram os termos em julho, mas não foram incluídos a tempo na folha. Também receberão retroativo os beneficiados pelas MPs por reajustes anteriores à sua edição. Segundo o calendário, estão recebendo o equivalente a dois meses os servidores da fiscalização agropecuária, professores e carreira de Ciência e Tecnologia (MP 295). Eles receberam em julho o equivalente a um mês e o restante virá na folha de setembro. Os demais receberão na folha de agosto o pagamento de retroativos a um mês. Em setembro, virão mais dois meses, e o restante, em outubro. 

Coluna Ponto do Servidor

MARIA EUGÊNIA – Jornal de Brasília