Após uma verdadeira batalha em busca de apoio parlamentar, a emenda que institui aposentadoria especial para os servidores administrativos dos órgãos de segurança pública foi protocolada ontem (29) na Comissão Especial que analisa o projeto de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro (PEC nº. 06/2019).
O texto de autoria do deputado Sanderson (PSL/RS) recebeu o apoio de quase duzentos parlamentares e propõe que servidores de órgãos de segurança pública que ocupem cargos de natureza administrativa, fiscalizatória ou auxiliar possam se aposentar com idade e tempo de serviço menores que os da maioria dos servidores públicos.
Trata-se de uma questão de justiça: por trabalhar em órgãos de segurança, tais servidores são expostos a riscos a que profissionais lotados em órgãos de outra natureza não se submetem. Além disso, pesquisas demonstram que a categoria se sujeita a grau elevado de estresse, gatilho ideal para problemas de saúde graves, tais como ansiedade crônica e depressão.
“Sofremos todos os ônus por atuarmos em uma instituição policial. É justo que tenhamos um tratamento minimamente diferenciado em relação a servidores que não se expõem aos mesmos problemas”, avalia João Luis.
A luta continua: para que a emenda passe a valer, ela terá de passar pelo crivo da Câmara e do Senado, necessitando de ao menos 3/5 dos votos em ambas as casas, em dois turnos de votação.
O SinpecPF agradece a todos os deputados que manifestaram seu apoio expresso à proposta, em especial ao já citado Sanderson e aos demais proponentes: Aloísio Mendes (PODE/MA); Felício Laterça (PSL/RJ); Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG); e Delegado Pablo (PSL/AM).
Pedimos o apoio do Sindicato para que proponha ao governo, aos parlamentares da base aliada e não aliada a inclusão de Manaus e Belém no pagamento da indenização de fronteira em favor dos servidores da PF lotados efetiva ou temporariamente em locais de fronteira e de difícil provimento que era originariamente o objeto da lei sancionada por Dilmanta.
Quem quer apostar como o DG irá “negociar” com o MJ para tirar o PEC de fora da aposentadoria especial e “sufocar” essa emenda? Se retiraram o Amazonas do rol de localidades de fronteira de difícil provimento, imaginem se deixariam um benefício como esse nos beneficiar!! Como vem acontecendo repetidamente durante anos, os benefícios, reajustes, reposições, missões, etc, são somente para servidores da PF (policiais federais), e por esse motivo, Nós, os servidores do PEC, somos sempre ocultados, mantidos nas sombras para que não “ofusquemos” o brilho da PF, e o país venha saber que o Órgão necessita de servidores administrativos para fazer o trabalho “sem importância”, e assim continuar brilhando!
Viram? Todos nós já sabíamos o que iria acontecer!! Como previmos, fomos novamente jogados pra escanteio e pra “fora do jogo”! Comemoraram a manutenção da aposentadoria especial até para os “PFADM”, enquanto os ADMPEC, mais uma vez amargam mais essa derrota. É como eu sempre digo: – A nossa “guerra” não é contra o sistema ou o governo, mas contra o “mecanismo interno” ao qual somos vinculados. Contra isso não ganharemos nem uma batalha sequer, pois nossas demandas estão passando nas mãos do DG primeiramente. Os ocupantes que passam por esse cargo (DG) têm aversão à ADMPEC, e não querem ter mais uma carreira fortalecida “emperrando” a passagem rumo à conquistar mais benefícios e depois ter que dividí-los com o “baixo clero”, pois já tem “bicão” demais nessa “festa”!