Ontem em Brasília foi realizada Assembleia Geral Extraordinária. Na abertura, o presidente lamentou não ser portador de boas notícias, pois hoje a realidade que recai sobre os servidores administrativos reflete o sentimento de ABANDONO INSTITUCIONAL.

O abismo que separa a carreira policial do PECPF ficou ainda mais obscuro quando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público – MGI, excluiu a categoria da reestruturação salarial concedida APENAS aos integrantes da carreira policial. A justificativa dada pelo MGI e acatada pela Polícia Federal foi de que o plano especial de cargos é um plano de cargos tal qual os outros planos do poder executivo, sem qualquer atribuição distinta, o que, para o MGI, permite um reajuste igual aos demais planos de cargos.

Sem o apoio ou manifestação em defesa dos servidores administrativos, a Policia Federal não apontou nenhuma justificativa ou esboço de que os SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL pertençam ao órgão como iguais aos demais servidores da carreira policial.

Naquela ocasião e em defesa da categoria, a diretoria do sindicato apontou as nuances e distinções que o PECPF reúne atribuições extremamente complexas e/ou até mesmo únicas — nenhuma outra categoria administrativa lida com o volume de informações confidenciais com que o PECPF lida; os administrativos da Polícia Federal executam atividades de fiscalização e de controle na área de polícia administrativa (controle migratório, controle de entrada de produtos químicos estrangeiros, controle de atividades de segurança privada, etc.) —, é justo que a categoria tenha reconhecida em lei a complexidade das atividades que realiza.

Tais complexidades ao se alinharem com o impedimento do exercício da advocacia, do poder exercer o direito constitucional de greve, bem como a impossibilidade de ser redistribuído para outros órgãos, se não em funções DAS-5, são algumas das condições que refletem a importância e o papel do PECPF dentro do órgão, ainda que subvalorizado pelo órgão e pelo governo federal.

Já que a falta de reconhecimento por parte do MGI iguala a categoria aos demais planos do executivo, o SINPECPF, como plano de contingencia, buscou durante os meses de janeiro e fevereiro de 2024 o reconhecimento interno de demandas que dependem exclusivamente da Polícia Federal, tais como a gratificação de risco, a diminuição dos valores do PFSaúde para Administrativos, adequação da nomenclatura do cargo e escolaridade do nível médio para superior na LOPF, reversão do cargo de ATE, demandas estas que ainda carecem de resposta pelo órgão.

Concomitante as tratativas internas junto a PF, o SinpecPF, ao participar como integrante da Mesa de Negociação como entidade integrante a Central Pública do Servidores – PUBLICA, aproveitou a oportunidade para solicitar ao JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Secretário de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, a abertura de uma Mesa de Negociação Específica para a reestruturação salarial do PECPF. Pedido este que ainda pende de resposta.

Por todos esses acontecimentos o presidente João Luis se viu na obrigação de convocar assembleia geral para submeter a categoria aprovação de manifestações em por falta de valorização dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal pelo próprio órgão e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público – MGI.

A pauta foi única e exclusivamente para aprovação de manifestações junto a PF no dia 28 de março, data em que o órgão faz aniversário de 80 anos, bem como para aprovação de manifestação em frente ao MGI, de modo a pressionar uma mesa de negociação específica.

Ao longo da AGE houve a participação de vários colegas que, com um sentimento comum, apontaram que o momento agora deve ser de UNIÃO entre a categoria. A voz do servidor deve ecoar e ganhar força dentro do órgão para que não seja largado e esquecido nesse imenso abismo de desvalorização.

Durante a fala de um dos participantes, destacou-se que o momento deve ser de coordenação por parte do SinpecPF para que as ações sejam conectadas umas as outras, de modo que todas elas possam incentivas os servidores desanimados a um engajamento em um único objetivo e sentimento, de UNIÃO.

Para os colegas ainda participante, todos os sentimentos de abandono, tais como o desvio de função, de crescente terceirização, falta de remuneração condizente com as atribuições, falta de pessoal, entre outros, devem servir de força e inspiração neste momento, de maneira que todos os servidores, filiados ou não, se unam e demonstrem suas insatisfações.

Para um dos colegas presentes, seria interessante que a entidade solicitasse reunião do Diretor Geral no auditório do edifício sede da Polícia Federal em Brasília com toda a categoria, antes da data de manifestação do dia 28/3.

Prontamente o presidente João Luis acatou a solicitação e entrou em contato o órgão para solicitou a reunião.

Ao final dos trabalhos foi aberta votação para deliberação, onde, foram aprovados os tópicos abaixo:

1 – Manifestação para a valorização da categoria;

2 – Manifestação em frente a Sede da Polícia Federal no dia 28/3, aniversário do órgão;

3 – Manifestação em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Data ainda a definir.

4 – Pedido de reunião da categoria com diretor geral no auditório da sede do órgão em Brasília; Data que ainda aguarda reposta do pedido.

Sem mais nada a discutir, os trabalhos foram encerrados.

A entidade aguarda até a próxima sexta-feira, dia 15/3, ata de assembleia e manifestação dos estados sobre os pontos elencados no edital.