O diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, divulgou ontem (08) comunicado aos servidores informando que o Ministério da Justiça (MJ) encaminhou ao Ministério do Planejamento (MPOG) a proposta que delimita as atribuições dos servidores do órgão. O comunicado diz ainda que o Planejamento confirmou à Direção-Geral que até o final do ano será apresentado projeto reorganizando as atribuições da carreira administrativa.
É preciso deixar claro que o projeto de “reorganização das atribuições administrativas” mencionado pelo informe se trata da proposta de reestruturação da carreira. Esse projeto é aquele em análise no MPOG desde 2010, que propõe a criação de uma nova carreira, agrupando os atuais servidores nos cargos de Analista e de Técnico da Polícia Federal, com as atribuições sendo delimitadas dentro dessa nova configuração.
Esclarecido esse ponto, não há grandes novidades na mensagem da Direção-Geral. Em seu último contato com o SINPECPF, ocorrido em julho, o MPOG já havia confirmado que a resposta concreta sobre a reestruturação será dada na próxima reunião com o sindicato, prevista para a segunda quinzena de agosto.
De acordo com o próprio MPOG, essa “resposta concreta” virá na forma de uma “contraproposta” ao projeto original. Essas informações já haviam sido divulgadas pelo sindicato durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 23, e em relatório repassado aos representantes estaduais.
Atribuições – Já o projeto de atribuições visa redefinir as competências de cada um dos cargos da PF e estava em análise no MJ. As entidades de classe da PF estavam no aguardo de reunião com o ministro José Eduardo Cardozo antes do encaminhamento da matéria para o MPOG, a fim de corrigir algumas omissões no texto. Tal encontro estava programado para o início de agosto.
Além de cobrar uma explicação para a ausência da reunião com o ministro, desde já o SINPECPF entrará em contato com o Planejamento para apresentar as sugestões de alteração do texto construídas em parceria com a categoria, bem como as justificativas para cada uma delas.
Policiais – O comunicado do DG também diz que o MJ encaminhou ao MPOG proposta de nova tabela salarial para os cargos de agentes, escrivão e papiloscopista. A Direção-Geral afirma ter conseguido convencer o Planejamento a reapresentar aos policiais a proposta de reajuste de 15,8% rejeitada no ano passado.
Essa possibilidade também foi esclarecida durante a AGE do dia 23 de julho. De acordo com a mensagem do DG, o reajuste para esses cargos viria em percentuais idênticos aos negociados com delegados e peritos no ano passado – aproximadamente 25% na 2ª e 3ª classe e 15% para a 1ª e especial. Vale lembrar que o PECPF já fez acordo em termos semelhantes no final do ano passado.
Assim sendo, vale reforçar: o que está em discussão não é a apresentação de uma nova proposta de reajuste, mas a aceitação ou não por parte dos policiais do acordo firmado com outras categorias no ano passado.
Lá se foram 7 (SETE) longos anos. Cadê o resultado das negociações firmadas? Onde estão as “otoridades” que tantas vezes firmaram compromissos com o SINPEC? Pois é! Foi nessa época que a presianta nos concedeu os míseros 15,8% de reajuste, aplicados NA GRATIFICAÇÃO, dividos em 3 parcelas (3 ANOS)! Os EPAs receberam no subsídio e hoje contam com um inicial de R$ 12.000,00 mensais! Tá bom pra vocês, ou querem mais?
Vamos agradecer à Sra. Helia Casemiro por essa “maravilha”! Em uma só “tacada”, ela nos deixou perder os reajustes anuais do salário mínimo, quando desvincularam nossos vendimentos deste, e, na mesma “paulada”, nos deu de “presente”, em vez de um subsídio, um piso mínimo, com adicionais repartidos e fáceis de serem cancelados. E pra piorar, uma saída de “ouro” para aqueles governos que não quiserem conceder reajustes reais, concedendo “bônus” nas gratificações. “Dá-se com a Mão direita e rouba-se com a esquerda”! Como aconteceu com o auxílio transporte, auxílio pré-escolar tirados quando a criança completar 6 anos (outros órgãos o mantém enquanto o filho estiver estudando), adicional de periculosidade ou insalubridade, etc. Também, graças a má gestão do sinpec, à época, perdemos a chance de manter os valores já tacanhos dos vencimentos quando da aposentadoria, o que não ocorre nos dias de hoje! É irrelevante suscitar esse tema por agora, porém, “quem semeia vento, colhe tempestades”! Essa “tormenta” pela qual atravessamos nesse momento, é resultado da nossa leniência e ingenuidade no passado!