Em dezembro do ano passado a categoria administrativa se revoltou contra a Proposta de Emenda à Constituição nº. 361/2013, de autoria do deputado Otoniel Lima (PRB/SP). Apelidada de “PEC do FBI”, a proposta visa alterar o Art. 144 da Constituição Federal, que trata, entre outros temas, das competências e da estrutura da PF.
O grande problema é que o texto não fala em nenhum momento sobre os servidores administrativos. Para piorar, propõe que as chefias e funções comissionadas fiquem restritas a policiais. Convencido de que isso é um erro, Otoniel Lima quer agora propor emenda ao texto incluindo os servidores administrativos e possibilitando que as chefias também sejam ocupadas pela categoria.
Para isso, o deputado contará com o apoio do SINPECPF. Em reunião no último dia 18, ficou acertado que o sindicato, com o apoio de sua assessoria jurídica, irá redigir sugestão de emenda para a PEC 361/2013 visando contemplar a categoria administrativa no texto.
“Não dá para chamar uma proposta de ‘PEC do FBI’ sem inserir a categoria administrativa”, pondera a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira, sustentando seu ponto de vista no valor dado pelo FBI ao seu corpo de servidores administrativos. “Também somos parte da PF e a eficiência do órgão depende de nós. Não podemos mais ser excluídos de qualquer proposta como essa”, finaliza.
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