Com a justificativa de enxugar ainda mais a máquina pública, o Governo Federal autorizou a extinção de 60.923 cargos públicos da estrutura dos órgãos e entidades do Executivo Federal. A medida está prevista no Decreto nº 9.262, publicado ontem (10) no Diário Oficial da União.
Cinco cargos do PECPF foram atingidos pela medida: de nível intermediário, 1) TÉCNICO DE ARQUIVO; de nível superior, 2) TÉCNICO EM COBRANÇAS E PAGAMENTOS ESPECIAIS; 3) ANALISTA DE SEGURANÇA NACIONAL E MOBILIZAÇÃO; 4) COMANDANTE DE AERONAVE e 5) TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS. Apenas o último cargo listado possui servidor na ativa (apenas um, não havendo cargo vago). Os demais computam cinco cargos vagos, com cinco colegas aposentados.
Segundo o Ministério do Planejamento, a identificação dos cargos descritos no decreto levou em conta “a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo”.
O sindicato irá se reunir com o escritório de advocacia contratado para avaliar a questão e a viabilidade de medida judicial para proteger os direitos dos atingidos.
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