O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu ontem sua maior derrota política do ano no Congresso. A bancada governista não conseguiu arregimentar os 49 votos necessários para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Foram 45 votos favoráveis ao imposto do cheque contra 34 da oposição, placar previsto pelo próprio líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), ao longo do dia.

Jucá foi o porta-voz da tentativa desesperada do governo em virar o jogo ao ler, em tom dramático, carta-compromisso enviada pelo presidente Lula que propunha, com o aval da equipe econômica, dois caminhos para evitar a derrota: a contribuição por apenas mais um ano, até dezembro de 2008, enquanto se discutiria uma ampla reforma tributária – mas respeitando os 0,38% e os índices de repasses para a Previdência e programas sociais e DRU embutidos na alíquota – ou renovar por mais quatro anos, com toda a arrecadação aplicada em saúde ao final desse período.

Nem uma tampouco outra opção agradou aos opositores, que pressionaram pela votação ainda ontem e subiram em fila à tribuna para atacar o ineditismo precipitado do governo. Um surpreendente pronunciamento do senador Pedro Simon pelo adiamento desencadeou um bate-boca entre o parlamentar gaúcho e o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).

Antes do início da sessão, o clima era de derrota do governo a ponto de Jucá admitir no cafezinho da Casa que, apesar de todos os esforços de última hora para atrair a oposição, não havia até aquele momento mais do que 46 votos, dos 49 que seriam necessários para aprovar a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) prorrogando o tributo até 2011.

Contra-ataque

Em um dia tenso, o plenário do Senado fez sombra até ao pico de popularidade alcançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pesquisa de opinião divulgada logo pela manhã. O governo partiu para ofensiva com uma seqüência de três ofertas que abalaram os alicerces da bancada tucana no Senado, convocou sua tropa de choque, colocou senadores doentes e acidentados em plenário. Mas até o último minuto da sessão de ontem, manteve o discurso da derrota.

O governo vai votar e vai perder, não há mais como mudar esse quadro – admitia Jucá, momentos antes de levar à tribuna o que seria a última cartada do governo para tentar virar votos a favor da CPMF.

Mais cedo, do gabinete do presidente Lula, vieram outras três propostas elaboradas sob medida para dar ao PSDB o necessário discurso para justificar uma eventual mudança de posição da legenda.

A primeira prometia comprometer 100% da arrecadação da CPMF com a saúde. Hoje, apenas 0,20%, dos 0,38% cobrados sobre movimentações financeiras vão para a área. Outros 10% ajudam a encher o caixa da Previdência e os 0,08% restantes vão para programas sociais. O governo também se comprometeu a reduzir de maneira progressiva a alíquota da CPMF e, já de joelhos, a renovar por apenas mais um ano o tributo. Três propostas que soaram como música aos ouvidos da maioria dos senadores tucano, mas para Virgílio chegaram tarde.

A derrota traz consigo um cenário de terra devastada ao governo. Além do rombo de R$ 40 bilhões na arrecadação da União, a queda da PEC significaria o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que garantiria ao governo em 2008 algo em torno de R$ 90 bilhões em verbas não carimbadas, de aplicação livre. O risco da derrota levou o governo a criar uma “rede de proteção”: o voto da DRU em separado da CPMF.

Jornal do Brasil

13/12/2007