Obras que não são consideradas urgentes sairão do orçamento da União. Anúncio vai ser feito hoje pelo Ministério do Planejamento

O governo anuncia hoje qual será o volume de recursos contingenciados do Orçamento 2007. A tesoura do Executivo cortará entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões de obras consideradas não urgentes e de despesas incluídas pelo Congresso Nacional. Temendo uma reação negativa dos parlamentares e o atraso na votação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Ministério do Planejamento promete “tratar com carinho” as emendas apresentadas por deputados e senadores.

Como todos os anos, investimentos e emendas serão as maiores vítimas do bloqueio. Desta vez, no entanto, uma parte disso será preservada. Pelo menos foi o que garantiu ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Vamos ter o contingenciamento com critérios parecidos ao de anos anteriores. A diferença é que serão liberados todos os recursos do PAC. As emendas parlamentares também serão tratadas com carinho”, disse. Segundo o ministro “os parlamentares entendem isso”.

As emendas ao Orçamento totalizaram R$ 11 bilhões. Por lei, despesas com pessoal e o dinheiro para Saúde, Educação e Previdência são intocáveis. Em 2007, o Ministério do Planejamento estimou investimentos da ordem de R$ 24,4 bilhões. Saneamento e infra-estrutura são as áreas de maior apelo.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), entidade especializada em acompanhar a execução orçamentária, protocolou ontem uma carta no Palácio do Planalto pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais transparência na divulgação dos bloqueios. O Inesc defende que cada ministério, tão logo tome conhecimento do contingenciamento, faça uma adaptação dos recursos disponíveis e informe à sociedade os programas que serão comprometidos.

Bernardo elogiou o papel do Congresso em tentar aperfeiçoar o pacote do crescimento. De acordo com o ministro, na maioria das vezes, os projetos enviados pelo governo ao Parlamento acabam saindo de lá melhores do que entraram. “Não temo que o programa seja mutilado”, afirmou. De acordo com ele, ministros das principais áreas devem discutir as mudanças com relatores e autores das emendas. O PAC recebeu 728 sugestões dos parlamentares. “Se dependesse do governo, a começar pelo presidente Lula, teríamos feito mais desonerações. Não fizemos porque há uma limitação objetiva, que é o Orçamento”, justificou Paulo Bernardo.

O ministro do Planejamento afirmou ainda que os recursos reservados para cumprir os acordos firmados com os servidores federais no ano passado estão livres dos cortes. “Isso está assegurado. Recurso para pessoal não pode ser objeto de contingenciamento”, explicou. Ele adiantou também que o governo tem esperanças de retomar — em caráter prioritário — a discussão das reformas trabalhista e a sindical.   

FGTS não mudará

Sem acordo com as centrais sindicais, o governo não vai mudar o texto da Medida Provisória 349, que prevê a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em obras de infra-estrutura. Essa MP cria um fundo de investimentos com parte do saldo líquido do FGTS — o dinheiro que sobraria após o pagamento de todos os benefícios, hoje em cerca de R$ 21 bilhões.

“Avançamos em vários pontos, mas não conseguimos chegar a um acordo na questão das garantias. Vamos discutir isso no Congresso Nacional, na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

As centrais buscam uma forma de contornar a legislação para permitir que os empréstimos com recursos do FGTS garantam, no mínimo, um retorno semelhante ao atual, de TR (hoje em cerca de 0,07%) mais 3%, ao ano. Já o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, insistiu que “as normas da CVM proíbem a fixação de garantias”. As centrais chegaram a concordar na liberação de 5% do valor da conta vinculada (que pertence a cada trabalhador) para, caso assim deseje o trabalhador, comprar ações na bolsa de valores.

Luciano Pires

Correio Braziliense

13/2/2007