por Antônio Augusto de Queiroz

O governo e o Congresso, depois da perda da receita da CPMF, estimada em R$ 40 bilhões, estão concentrados no esforço de recomposição do Orçamento para 2008. São três as “fontes” para repor o dinheiro suprimido com o fim da CPMF: o aumento da CSLL e do IOF, a reestimativa de receitas, a redução dos investimentos e, sobretudo, o corte nas despesas com pessoal.

Segundo estimativas preliminares, o aumento de tributos e a reestimativa de receitas vão assegurar R$ 23 dos R$ 40 bilhões, faltando R$ 17 bilhões, que serão objeto de corte. De acordo com especulações correntes, as rubricas escolhidas para os cortes são os investimentos, notadamente das estatais, a construção de prédios da União, as emendas dos parlamentares e de bancadas e, principalmente, as verbas destinadas a contratação de pessoal e reestruturação da remuneração de cargos, funções e carreiras dos três Poderes da União.

O anexo V do Orçamento para 2008, enviado ao Congresso antes da rejeição da CPMF, destina R$ 5,9 bilhões para contratação de pessoal e reestruturação remuneratória nos três poderes, incluindo civis e militares, sendo R$ 3,7 bilhões no Poder Executivo. Desse montante, especula-se que R$ 4,4 bilhões serão cortados, o que corresponde a 75% do total reservado a pessoal e 25% dos R$ 17 bilhões que serão cortados do Orçamento. Embora beirando a irracional, se esse cenário for confirmado, os servidores, mais uma vez, terão sido escolhidos como variável do ajuste.

No governo FHC, que congelou o salário dos servidores por vários anos e suprimiu dezenas de direitos, a escolha do funcionalismo como alvo de cortes desta natura seria previsível, mas no governo Lula isso requer esclarecimentos adicionais. Um governo que prometeu enviar ao Congresso em 2008 a Convenção 151, que trata da negociação coletiva no Serviço Público, não pode, sem qualquer debate com a sociedade e com as carreiras envolvidas, descumprir acordos assinados nem suspender negociações em curso. Isso seria uma completa desmoralização dos instrumentos e instâncias de mediação de conflito na Administração Pública.

Se, por ventura, for confirmada essa tendência de escolha do servidor como alvo do ajuste, vai ficar evidente a constatação de que o funcionalismo não possui aliados no Governo nem no Congresso e que, portanto, deve partir para a mobilização em defesa de seus interesses, valendo-se de suas entidades de classe.

É verdade que uma perda de receita da ordem de R$ 40 bilhões, como no caso da CPMF, requer sacrifícios de todos, mas debitar essa conta quase que exclusivamente sobre os servidores, preservando o superávit primário intacto, além de outras rubricas importantes do orçamento, não parece correto nem justo.

Fonte: Revista Consultor Jurídico