Conheça as regras que irão nortear o processo eleitoral do SINPECPF

No próximo dia 16 de novembro, o SINPECPF promoverá eleições para escolha da nova Diretoria-Executiva Nacional para o triênio 2010-2012. O voto é o maior exemplo de expressão de democracia e eleger a nova direção do sindicato é um exercício de cidadania.

Instrução Normativa nº. 002/2009

O Presidente da Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 48 e 49, do Estatuto Social do SINPECPF e objetivando disciplinar as regras e procedimentos a serem observados e adotados durante o Processo Eleitoral do SINPECPF – Sindicato dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, para o triênio 2010/2012, resolve:

                        1 – Determinar que a Comissão Eleitoral responsável pela eleição nos estados e no Distrito Federal exercerá, também, a função de Mesa Eleitoral;

                        2 – O horário de votação será das 09h00min às 17h00min horas do dia 16/11/2009;

                        3 – Os votos serão depositados em Urna a ser providenciada pela Comissão Eleitoral;

                        4 – Todas as cédulas de votação deverão ser rubricadas pelos membros da Comissão Eleitoral;

                        5 – Será permitido o voto do filiado em trânsito, mediante a apresentação do último contracheque no qual conste contribuição ao SINPECPF:

                        6 – O nome do filiado em trânsito deverá constar da relação de votantes;

                        7 – A mesa eleitoral deverá elaborar ata contendo os seguintes dados:

                        a)      Número de filiados constantes da lista de presença que compareceram e assinaram a lista de presença, incluídos os que votaram em trânsito;

                        b)       Número de cédulas utilizadas;

                        c)        Número de cédulas não utilizadas;

                        d)       As ocorrências verificadas e as providências tomadas;

                        e)       Outros dados julgados necessários, a critério da Mesa Eleitoral;

                        8 – Em conformidade com o Art. 48, em seu parágrafo único, cada chapa poderá nomear um fiscal para acompanhar os trabalhos de votação e apuração.

                        9 – A Ata elaborada deverá ser enviada através de Fax para a Sede do SINPECPF (0xx61-3242-5593) imediatamente após a finalização da eleição.

                        10 – Após o encerramento da eleição, toda a documentação deverá ser lacrada em envelope e enviada para a Sede do SINPECPF em Brasília, assinada pelo Presidente da Mesa Eleitoral, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

                        11 – O resultado final da eleição será divulgado pela Comissão Eleitoral na página virtual do SINPECPF, de onde começará a fluir o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de eventual recurso.

                        Parágrafo único – O recurso apresentado será examinado pela Comissão Eleitoral que decidirá em 05 (cinco) dias.