No chamado “recesso branco” só deve haver votações no início de agosto e de setembro

Parlamentares candidatos vão ficar livres para fazer campanha; apesar disso, continuarão a receber o salário mensal de R$ 12.847

A Câmara dos Deputados e o Senado vão trabalhar, na prática, apenas três dias por mês até as eleições, o que oficializa o chamado “recesso branco” do Congresso, tradicional em períodos pré-eleitorais.

Em reunião ontem entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e os líderes partidários, ficou definido que só haverá sessões de votação, após o recesso parlamentar de julho e até as eleições, nas primeiras semanas de agosto e setembro.

Como as chamadas reuniões deliberativas, no Legislativo, ocorrem, geralmente, entre as terças e as quintas, o Congresso terá sessões de trabalho durante as eleições apenas três dias por mês. “Vamos fazer de tudo para compatibilizar o funcionamento do Congresso com as eleições”, afirmou Renan.

Tradicionalmente, em ano eleitoral, há um recesso branco para que os parlamentares possam fazer campanha nos Estados. Apesar disso, eles continuam recebendo o salário mensal de R$ 12.847.

Em 2002 e 2004, anos eleitorais, também houve a marcação de votações esporádicas nos meses que antecederam as disputas, mas o quórum baixo não permitiu que houvesse número expressivo de votações.LDO

O recesso parlamentar ocorre entre os dias 18 e 31 deste mês. Mas antes é preciso aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que não foi votada ontem por falta de acordo.

Hoje não haverá votações nas duas Casas por ser o último dia para a apresentação à Justiça Eleitoral do requerimento de registro de candidaturas. Os congressistas que disputarão as eleições viajarão para seus Estados e não deve haver quórum.

O Senado conseguiu desobstruir ontem a pauta que estava trancada por medidas provisórias desde 18 de abril. Ontem eles aprovaram a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

O esforço para liberar a pauta deveu-se ao interesse dos senadores em votar empréstimos externos para seis Estados cujo prazo terminou ontem. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que operações de crédito só podem ser feitas até 180 dias antes do final do mandato dos governadores.

A Câmara não faria votações ontem porque a base governista não tinha segurança a respeito da aprovação de medida provisória que fixou reajuste de 5% para os aposentados do Regime Geral da Previdência. Já o Senado aprovou a MP que elevou o salário mínimo para R$ 350 e estendeu o reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas do INSS. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o reajuste de 16,67%, fixado pela Câmara.

Na reunião com as lideranças partidárias ficou estabelecido que a Câmara fará um “esforço concentrado” para tentar liberar a pauta, trancada por medidas provisórias, na próxima semana. Foram marcadas sessões segunda, terça e quarta-feira.

Os líderes governistas na Câmara querem tentar votar a Lei das Micro e Pequenas Empresas, além da reforma tributária, emperrada desde 2003.

Paralisação supera a de outros anos A redução dos trabalhos legislativos, comum em anos eleitorais, tem sido mais acentuada neste ano. Em 2002, por exemplo, o Congresso votou uma medida provisória em agosto -em plena campanha eleitoral.

A diminuição da produção legislativa ocorreu a despeito da aprovação, em fevereiro, da emenda constitucional que reduziu o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Antes, o recesso do meio do ano abrangia todo o mês de julho. Agora, a Constituição determina que o Congresso deve se reunir “de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro”.

Uma medida objetiva da produtividade do Legislativo é o número de projetos de leis convertidos em normas jurídicas. Conforme o site da Câmara dos Deputados, esse número caiu de 87, em 1993, para 39, em 1994. Não houve queda de 1997 a 1998 (53 projetos em cada ano), mas ela voltou a ocorrer de 2001 para 2002 (de 62 para 43).

Mas nenhuma dessas reduções se compara à paralisia atual. Em 2005, em razão do escândalo do mensalão e das CPIs, apenas 15 projetos de lei foram convertidos em normas jurídicas -menos que em qualquer ano recente. E, em 2006, o site da Câmara não registra nenhum projeto convertido em lei.

Folha de S. Paulo