No último dia 9/01, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF) realizou sua primeira reunião sob a liderança do novo presidente, Edmar Santos. O encontro ocorreu entre 16h e 18h30, contando com a participação de 79 filiados, mesmo que de forma intermitente. A reunião marcou o início da gestão 2025-2027 e trouxe à tona discussões cruciais sobre a transparência financeira da entidade e os impactos da recente Medida Provisória (MP) 1286/2024.

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O presidente Edmar Santos destacou que este primeiro encontro foi uma resposta às demandas da categoria e um marco inicial das ações a serem implementadas. Entre as medidas anunciadas estão:
1. Convocação do Conselho Fiscal para análise das contas da gestão anterior e avaliação de mudanças na publicação dos balancetes, buscando maior transparência.
2. Criação de Comissões Especiais para a modernização do Estatuto do Sindicato, elaboração de um Código de Ética, e regulamentação da prestação de serviços jurídicos.

Essas comissões, segundo o presidente, incluirão sindicalizados não vinculados à diretoria executiva, ampliando a participação da base.

Transparência e Prestação de Contas

O debate sobre a prestação de contas evidenciou o desafio da entidade em modernizar seus processos financeiros. Atualmente, os registros são feitos em papel, um sistema arcaico que dificulta a digitalização e o acesso. Edmar Santos propôs a contratação de um novo escritório de contabilidade para implementar um modelo eletrônico de gestão financeira.

Impactos da MP 1286/2024

No segundo tópico, o presidente abordou os impactos da MP que reestruturou carreiras e concedeu reajustes salariais. Apesar do reajuste proposto de 9% em 2025 e 5% em 2026, a Lei Orçamentária ainda não foi aprovada pelo Congresso, tornando incerta sua aplicação na folha de pagamento de fevereiro.

Filiados sugeriram a inclusão de emendas à MP para atender demandas da categoria, como:
– Mudança do nome do cargo;
– Exigência de nível superior para ingresso;
– Gratificação de risco;
– Gratificação por qualificação.

Edmar Santos reconheceu a importância das sugestões, mas alertou para a baixa probabilidade de aprovação de emendas. Ainda assim, garantiu que o SINPECPF explorará todas as oportunidades para defender os interesses da categoria.

Fortalecimento da Categoria

Entre outras sugestões debatidas, destacara-se a necessidade de elaborar um dossiê sobre a formação e contribuições dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF). Essa documentação incluiria dados como:

– Nível de escolaridade;
– Qualificações acadêmicas;
– Projeções de aposentadoria;
– Casos de licença por saúde ou assédio.

Essas informações seriam utilizadas para reforçar os pleitos da categoria, como a valorização de suas atribuições e a ocupação de chefias administrativas.

Encerramento

Edmar Santos finalizou a reunião reforçando o compromisso com a transparência e a participação ativa dos filiados nos debates que moldarão o futuro da entidade. Ele agradeceu a presença de todos e desejou um ano de conquistas para a categoria.

O encontro foi apenas o início de um ciclo que promete ampliar a visibilidade e a representatividade dos servidores do PECPF, marcando uma nova fase na história do SINPECPF.