Dar seguimento às negociações, lançando mão de manifestações pontuais para pressionar pela reestruturação. Na avaliação dos servidores administrativos lotados no DF, é assim que o SINPECPF deve proceder em relação à proposta do Planejamento de encaminhar estudo circunstanciado sobre o pleito da categoria para a Casa Civil. A opinião foi manifestada durante Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (9).
Na avaliação dos presentes, embora tímida, a proposta do Planejamento ainda representa um avanço nas negociações. Por isso, a categoria não deveria partir de imediato para o enfrentamento direto com o governo. “Sou realista”, disse a presidente Leilane Ribeiro de Oliveira. “Esperava uma proposta melhor e sei que nossa situação ainda não é a ideal. Porém, nunca estivemos tão longe nesse debate”, completou. Para a presidente, há risco de ver as negociações paralisadas caso a categoria aja de outra forma.
A atuação do Grupo de Trabalho encarregado de consolidar o documento destinado à Casa Civil também foi explicada. O trabalho consistirá em compilar todo o material encaminhado pelo sindicato ao Planejamento nos últimos anos em um texto único, que apontará os ganhos gerenciais que processo proporcionaria para a Polícia Federal. As controvérsias técnico-jurídicas que envolvem o processo também serão abordadas, sendo uma a uma refutadas pelos argumentos do departamento jurídico do sindicato.
“Na verdade, este trabalho está praticamente concluído”, afirmou a presidente, justificando o prazo apertado para a conclusão dos trabalhos. “É tudo questão de editar e formatar que foi desenvolvido nos últimos anos e colocar a assinatura do Planejamento”. A presidente ainda explicou o porquê da portaria instituindo o GT não ter sido publicada nesta segunda-feira, como previsto. “A culpa é do sindicato. Resolvemos segurar a publicação para tentar fortalecer o documento”, justificou, revelando ter procurado a Direção-Geral para que a PF participe do processo. A resposta veio somente hoje: a PF não irá designar um nome para o GT, mas poderá anexar documento com suas justificativas a favor da reestruturação caso seja necessário.
Com isso, a previsão é de que a portaria seja publicada amanhã (10).
Mobilização – A presidente aproveitou a AGE para novamente cobrar mais participação dos colegas nas ações e debates promovidos pelo sindicato. “Só assim teremos condições de fazer pressão de verdade”. Em desabafo, ela afirmou estar fazendo tudo que está dentro do alcance do sindicato. “Alguns vivem cobrando greve, mas não se dispõem a participar sequer de uma AGE. O que estão sugerindo? Que nós aqui hoje façamos essa greve sozinhos?”, questionou.
O sucesso da campanha “A PF dá o sangue pelo Brasil” fez com que novas manifestações em conjunto com os policiais não fossem descartadas, embora parte da categoria seja contrária a essa aproximação. A avaliação majoritária é que é possível trabalhar ações com ganhos para ambas as partes, até porque muitas reivindicações são de interesse comum. “Não estamos aqui lutando a luta dos outros. Estamos brigando pelo que interessa a todos”, concluiu.
A primeira ação para pressionar o governo pela reestruturação também foi aprovada. “Soubemos de fonte confiável quem seria a pessoa resistente a reestruturação na Casa Civil”, revelou a presidente, adiantando se tratar de um nome forte no governo. “Estamos tentando uma reunião e não custa nada que os colegas encaminhem e-mail ao setor responsável solicitando uma”. Para tanto, o sindicato irá em breve disponibilizar texto padrão com essa reivindicação. “Vamos mostrar que a categoria está atenta”, conclamou a presidente.
Jurídico – O advogado Miguel Rodrigues Nunes também esteve presente na AGE para explicar ações que o departamento jurídico pretende tomar nos próximos dias. Entre elas, estão ação contra a divulgação do nome do servidor atrelado ao salário no Portal Transparência. Para Miguel, o correto é que apenas a matrícula Siape fosse discriminada.
Outra ação abordada foi a que solicita o fim da vinculação de 10 pontos da GDATPF à realização de 40h de cursos anuais. O advogado explicou que a contestação incide principalmente no fato de os cursos não estarem sendo oferecidos pelo próprio órgão durante o horário de expediente.
Fonacate – A categoria também aprovou o pedido de ingresso do SINPECPF no Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado). A intenção é demonstrar que o PECPF desenvolve atividade sem paralelo, participando diretamente de atividades de segurança, com atribuições que não podem ser relegadas a funcionários terceirizados.
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