Funcionários que já estão no serviço público não irão migrar para o novo regime, diz ministro. As centrais sindicais se mobilizam para tentar parar a tramitação do projeto de lei do governo que cria a Fundação Estatal de Direito Privado. A proposta encaminhada ao Congresso no início do mês passado prevê a contratação de servidores pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ou seja, os trabalhadores poderão ser demitidos por ineficiência. Os representantes das centrais sindicais se reuniram ontem com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para discutir o assunto. A proposta é considerada por diversos setores um marco na modernização do Estado, mas ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares para ser implementada.

Mas para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, o projeto não pode passar no Congresso da maneira que está. Segundo ele, a matéria precisa ser melhor discutida entre trabalhadores e os ministérios que poderão criar essas fundações. “Da forma como está, as centrais são contrárias, pois ele deixa sem amarras a questão do controle das fundações. Não temos a garantia de que o SUS (Sistema Único de Saúde) será preservado”, disse ele.

O ministro da Saúde disse aos representantes das centrais que a matéria ainda precisa de ajustes. Segundo informou a assessoria de imprensa de Temporão, a reunião reivindicada pelos sindicalistas deve acontecer na próxima semana. A assessoria informou também que o ministro garantiu aos representantes das centrais que os funcionários que já trabalham no serviço público não irão migrar para o regime da CLT, somente os contratados após a aprovação da proposta.

Assim que passar pelo Congresso, a nova regulamentação deve atender primeiramente a área da saúde, principalmente os hospitais públicos federais, onde as medidas de maior impacto devem ser a profissionalização dos recursos humanos e garantia de salários compatíveis com os da iniciativa privada aos profissionais de saúde. De acordo com informações do Ministério da Saúde, o problema na área é o mais evidente e precisa ser tratado com urgência. Para a representante do Ministério da Saúde, Márcia Bassit, o maior problema é que há procedimentos licitatórios que levar de quatro a cinco meses para serem concluídos. Segundo a representante do Ministério da Saúde, somente no Rio de Janeiro de 22 mil pessoas que prestam serviços de saúde, metade não faz parte do quadro de funcionários das instituições. “O Ministério da Saúde tem o segundo maior orçamento da União, administra o SUS, que tem problemas graves de gestão. Com a flexibilização das regras estamos propondo maior eficiência e qualidade na prestação de serviços”, disse Márcia. Segundo ela, o salário inicial de um médico concursado é de R$ 1.800,00.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo optou pela modernização do Estado sem se preocupar com posições defendidas pelo PT há mais de dez anos, contrárias à contratação pela CLT. Ele acredita que a flexibilização nas relações trabalhistas e também nas regras para licitações deverão assegurar maior eficiência e agilidade na prestação de serviços.

“O projeto não resolve todos os problemas, mas resolve boa parte deles. Cria uma alternativa mais flexível e adequada para modernizar a gestão púbica é melhorar a qualidade nos atendimentos”, disse Bernardo.

Alexandra Bicca

Gazeta Mercantil

15/8/2007