A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que caracteriza como insalubre o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias  (PLS 477/07). 

O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) sobre o projeto foi aprovado por unanimidade e cada um dos 15 votos favoráveis à matéria foi saudado com palmas dos agentes de saúde e de combate às endemias presentes à reunião. O quorum para a votação foi obtido após a presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), suspender a reunião por alguns minutos até chegarem senadores do colegiado que se encontravam em reuniões de outras comissões.

O projeto de Expedito Júnior modifica a lei que regulamenta as atividades dos agentes (Lei 11.350/06) para conferir a condição de insalubridade às atividades do agente comunitário e do agente de combate às endemias, nos termos do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43). A proposta não recebeu emendas.

O adicional de insalubridade ao qual os agentes passarão a ter direito está previsto na Constituição federal, destacou a relatora da matéria. De acordo com a CLT, são consideradas insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Ao agradecer aos colegas pela aprovação da matéria, Expedito Júnior lembrou que é preciso garantir outros direitos aos agentes de saúde, como a definição de um piso nacional e a criação de uma carreira nacional e profissional.

A presidente da CAS destacou a importância do projeto que, na opinião dela, “traz justiça a um segmento da sociedade formado por verdadeiros anjos da guarda”. Patrícia Saboya afirmou que acompanha o trabalho dos agentes há mais de 20 anos e que esses profissionais conseguiram, entre outras coisas, reduzir a mortalidade infantil no Ceará, conquista pela qual o estado ganhou inclusive um prêmio internacional. A senadora destacou o “apreço, respeito e carinho” que tem pelos agentes comunitários.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), durante o debate da matéria, informou que pagava o adicional de insalubridade aos agentes de saúde quando era prefeita de Mossoró (RN) e que o adicional é “uma proteção e um direito” dos agentes. Ela lembrou que os agentes são responsáveis não só pelo combate às endemias, mas também pela preservação da saúde da população, uma vez que auxiliam no combate à mortalidade infantil e materna, entre outras atividades.

Outros senadores presentes à votação, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Romeu Tuma (PTB-SP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), reconheceram a justiça e a importância do projeto aprovado pela CAS. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que é importante permitir, a quemcuida da saúde da população, cuidados com a própria saúde.

(Fonte: Agência Senado)