A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o Projeto de Lei 1935/07, do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa-Formação, destinado a promover a qualificação profissional dos integrantes das carreiras das polícias militar e civil, do Corpo de Bombeiros, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos nos estados e no Distrito Federal.

O relator, deputado William Woo (PSDB-SP), explicou que a proposta atende a uma necessidade de melhoria na qualificação das carreiras. “Tal necessidade é fruto da inegável relevância dos trabalhos desses profissionais para a segurança da sociedade”, afirmou. Segundo o parlamentar, a evolução das práticas criminosas cria novos problemas a serem enfrentados pelas forças de segurança. Isso significa, explicou, que o aperfeiçoamento profissional não é dos servidores, mas da sociedade.

Mais beneficiários

O relator apresentou uma emenda que acrescenta aos servidores que poderão usufruir da bolsa as carreiras federais dos Planos Especiais de Cargos dos Departamentos de Polícia Federal e Rodoviária. “Tais funcionários exercem funções de extrema relevância para o bom andamento dos trabalhos de seus departamentos, sendo, portanto, necessário que também sejam incentivados a ampliar sua qualificação profissional”, afirmou.

O relator também aprovou três emendas apresentadas pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). A primeira delas acrescenta a implantação de programas continuados de educação em direitos humanos ao rol de pré-requisitos para a concessão do benefício. A segunda estabelece que a quantidade de beneficiários seja proporcional ao número de efetivos de cada categoria. A terceira aprimora a redação.

Tramitação

A proposta, sujeita a votação do Plenário, tramita em regime de prioridade. Já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara