O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) teve acesso ao ato da Mesa Diretora da Câmara para instalar a comissão especial que vai analisar a PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), que trata do fim da contribuição dos inativos.

Segundo informações da Secretaria Geral da Mesa e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), aguarda apenas acordo entre os líderes para definir o deputado que vai presidir o colegiado.

A informação é a de que, definida esta questão, Temer irá instalar a comissão de mérito da proposta, cujo texto foi aprovado pela CCJ em 3 de outubro de 2007.

A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, eliminando a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.

A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.

Tíquete-Alimentação:
O DIAP também conversou, no dia 3 de junho, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, em reunião com representantes das entidades do Fisco. Durante o encontro, Duvanier afirmou que o Governo pretende reajustar em breve os valores do tíquete-alimentação, mas não quis adiantar uma data para o reajuste.

Sobre o aumento do valor das diárias, Duvanier disse que não há perspectiva de rejuste, uma vez que essa medida pode pressionar muito o orçamento federal. Entretanto, o secretário sugeriu que as entidades sindicais interajam diretamente com seus órgãos, na busca de soluções localizadas.