Como os líderes partidários não conseguiram chegar a um acordo para votar ontem, dia 9 de julho, a Medida Provisória (MP) n° 431 – que trata do reajuste dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e de outras categorias – os deputados federais decidiram em Plenário, após o relator da MP, Geraldo Magela (PT/DF) ler seu parecer, que a fase de discussão e a votação começará em sessão extraordinária a ser marcada para a manhã da próxima terça-feira, dia 15.         

Durante toda a tarde e início da noite de ontem a diretoria do SINPECPF permaneceu junto com servidores do PECPF na Câmara dos Deputados. A diretoria do Sindicato acompanhou as reuniões dos líderes partidários e conversou com deputados de vários partidos sobre as propostas de destaques a serem apresentadas à MP.        

Após reunião dos líderes na liderança do governo, Geraldo Magela comunicou a diretoria do SINPECPF que o governo não acatou nenhuma alteração na MP. Com isso, os prováveis prejuízos causados às categorias serão discutidos em mesas de negociações no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O deputado se comprometeu a participar das tratativas de negociação.      

Também o deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF), vice-líder da bancada do PMDB, assumiu o compromisso pessoal e em nome do seu partido de fazer parte das negociações dos servidores do PECPF junto ao governo.

Plenário

Na sessão de ontem, o extenso relatório elaborado pelo deputado Geraldo Magela foi dado como lido. Na tribuna do Plenário o deputado falou das dificuldades encontradas na elaboração do seu parecer. “Ao analisar a MP vi que ela traz benefícios para o servidor. Mas há algumas distorções para as categorias como a dos administrativos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária, Funasa, HFA, dentre outras. Precisamos nos debruçar e trabalhar com o governo sobre este aumento para poder trazer na próxima terça-feira para debate”, afirmou.

De acordo com Magela, o parecer atende a três princípios: não haverá supressão de direitos, serão respeitadas as negociações feitas com as categorias e o texto não trará prejuízo aos servidores. Ressaltou ainda que mudanças podem ser feitas até mesmo antes da votação. “Até terça-feira faremos aprimoramentos e ajustes ouvindo os líderes partidários. Nós temos o compromisso do líder do governo de corrigir toda e qualquer injustiça que tenha permanecido depois das discussões em torno da MP”, concluiu.

“Há problemas de inconstitucionalidade e não podemos acatar todas as emendas também. Por isso é preciso negociar com o governo, abrir mesas de negociações com todas essas categorias. Convido as lideranças para ter o compromisso de corrigir estas distorções”, declarou o deputado.

Mudanças no texto

Geraldo Magela explicou que, em razão das negociações com líderes do governo e da oposição, deverá fazer uma retificação do parecer, que poderá ser publicado hoje (dia 10), uma vez que serão incluídos argumentos fundamentais para a compreensão do texto.

O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC) declarou que em razão da repercussão da matéria da MP n° 431 com as divergências apresentadas para todas as categorias é preciso cuidado e atenção. “Não podemos aprovar algo que será tirado depois. Defendemos que é preciso ser incluído no relatório o direito à paridade entre os servidores ativos e aposentados. O servidor deve receber o mesmo salário que recebia antes de se aposentar. Se for necessário podemos esperar uma semana para votar a matéria.”

Rejeição

Na única votação de ontem, os deputados rejeitaram a MP n° 430, que concedia crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para custear o reajuste previsto na MP n° 431. Ela não foi acatada porque o Congresso já aprovou o PL 5/08, do Poder Executivo, transformado em lei, que tinha o mesmo conteúdo.

Votação na terça-feira

O SINPECPF convoca todos os servidores do PECPF a irem novamente ao Congresso, na próxima terça-feira, dia 15/7, para pressionar e acompanhar a votação da MP nº 431.

O Sindicato disponibilizará transporte, saindo do Edifício-Sede da PF.

A presença de todos é fundamental, pois a tarefa é difícil, mas a vitória é justa e possível.

(Comunicação SINPECPF com informações da Agência Câmara)