A deputada Maria Helena, do PSB de Roraima, foi indicada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, como a relatora da Medida Provisória 304/2006, a qual o SINPECPF apresentou duas emendas aditivas com reivindicações dos servidores do PECPF.
O SINPECPF já está trabalhando no sentido de sensibilizar a deputada sobre a necessidade de inclusão das emendas do PECPF no texto da MP 304.
Situação da MP
A Medida transita em regime de urgência na Câmara, porém não há previsão de quando o texto será discutido em plenário e colocado em votação. A matéria passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 14 de agosto.
A pauta da Câmara está trancada por sete MPs e quatro projetos de lei com urgência constitucional. Essas matérias poderão ser votadas no próximo esforço concentrado da Casa nos dias 1, 2 e 3 de agosto.
Comunicação Social do SINPECPF
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