Índice é o mesmo usado para corrigir benefícios iguais ao mínimo; se o Senado não derrubar proposta, Lula vai vetá-la. Medida, que beneficiaria 8,2 milhões de aposentados, implica gastos adicionais da Previdência estimados em R$ 7 bi apenas neste ano

Em nova derrota legislativa do governo, a Câmara dos Deputados elevou de 5% para 16,67% o reajuste das aposentadorias e pensões do INSS superiores a um salário mínimo.

A medida, que implica gastos adicionais estimados em R$ 7 bilhões neste ano, ainda precisa passar pelo Senado e está sujeita ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação evidencia a crescente dificuldade do Palácio do Planalto de debelar, no Congresso, as pressões por aumentos de gastos, subsídios e vantagens tributárias. Desarticulado desde que veio à tona o escândalo do mensalão, o comando governista sofre agora com os efeitos do ano eleitoral.

Ontem, o Planalto foi traído pelos partidos de sua base de apoio, que deram quase a metade dos 274 votos favoráveis à proposta -incluída na medida provisória que elevou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350.

Apenas cinco deputados foram fiéis a Lula a ponto de votarem contra o benefício aos aposentados. Outros 73 se declararam em obstrução, estratégia de quase todos os petistas, e 15 se abstiveram.

O texto estende a todos os aposentados e pensionistas o reajuste concedido ao salário mínimo a partir de 1º de abril, o maior desde 1995 -o equivalente a 13,03% acima da variação do INPC desde o reajuste anterior, em maio de 2005.

Também como parte do pacote reeleitoral de Lula, o governo havia concedido reajuste real de 1,5% aos cerca de 8,2 milhões de beneficiários do INSS que recebem mais de um salário mínimo. Para isso, teve de acrescentar mais R$ 950 milhões ao Orçamento, que só previa a correção pela inflação.

O teto dos benefícios subiu de R$ 2.668,15 para os atuais R$ 2.801,56. A Câmara elevou o valor a R$ 3.112,84.

A mudança na MP do salário mínimo (nº 288), aprovada pela Câmara, cria uma confusão legislativa, uma vez que os deputados ainda vão votar a MP 291, que reajustou os benefícios dos demais aposentados e pensionistas em 5%.

Esse foi um dos argumentos usados pelos governistas para evitar a votação de ontem do destaque -proposta de modificação votada separadamente após a aprovação do texto principal de um projeto ou MP- que alterou a medida provisória do mínimo.

A oposição, porém, estava mais interessada em obrigar os petistas a passar pelo desgaste de rejeitar uma proposta de alcance popular, como o PT fazia nos tempos de oposição.

Previdência quebrada Na semana passada, quando começou a votação da MP, a base lulista foi obrigada a derrubar, com dificuldade, uma proposta do PFL e do PSDB que elevava o mínimo a R$ 375.

Foram 177 votos contra, 164 a favor e duas abstenções. Em acordo com os dois maiores partidos de oposição, os governistas concordaram em votar nominalmente o destaque, desde que outros não fossem apresentados.

Anteontem, no entanto, o PPS, que não havia participado do acordo, apresentou como destaque a emenda que estende o reajuste a todos os aposentados, apresentada pelo deputado Ivan Ranzolin (PFL-SC) antes da votação em plenário.

A partir daí, restou ao governo obstruir as votações, recurso típico das minorias no Congresso. As manobras protelatórias só funcionaram por 24 horas. “Podemos até fazer um discurso de que estamos defendendo os aposentados, mas igualmente teremos a responsabilidade de dizer que estamos quebrando a Previdência”, discursou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a poucos minutos do fim da votação.

Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, “se não ocorrer o veto presidencial estará aberto um precedente para os reajustes futuros”. Significa dizer que, em 2007 e nos anos seguintes, a sociedade estará esperando o mesmo índice para o mínimo e para os benefícios acima dele. “Sem o veto, toda a sociedade terá de pagar pelo reajuste.”

GUSTAVO PATU da Folha de S. Paulo