A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei complementar de recriação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia vinculada ao Ministério da Integração Nacional e que foi transformada em agência reguladora no segundo semestre de 2001. O projeto, relatado pelo petista Zezéu Ribeiro (BA), recebeu em plenário 368 votos e uma abstenção. A bancada do Nordeste, que conta com o apoio de 151 deputados, votou em peso pela aprovação do projeto que, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova Sudene atuará nos estados da Região Nordeste e em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Quaisquer municípios dessa área criados por desmembramento serão igualmente considerados como integrantes do espaço geográfico de atuação da superintendência. Uma alteração introduzida pelo relator no texto do substitutivo do Senado foi a representação dos municípios, dos empresários e dos trabalhadores, em número de três para cada grupo, no Conselho Deliberativo da Sudene.

O Senado propunha um conselho sem representantes desses setores. Integrarão ainda o conselho os governadores dos estados abrangidos; o superintendente; o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB); e os ministros da Fazenda, da Integração Nacional e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A nova superintendência terá em caixa R$ 1 bilhão para financiar investimentos nos nove estados do Nordeste, no norte de Minas Gerais e no semi-árido do Espírito Santo. Os recursos sairão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, criado para custear a Agência Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), o sucedâneo da Sudene inventado em 2001. Esse fundo contará anualmente com mais R$ 30 milhões dos fundos setoriais, mais uma iniciativa do relator Ribeiro. A Adene será extinta.

A Sudene investirá prioritariamente no segmento de infra-estrutura e em programas que estimulem as potencialidades locais. Ribeiro acredita que os chamados “arranjos produtivos locais”, atividade tocada principalmente por pequenos produtores e pequenas cooperativas, receberão recursos da Sudene para interiorizar a economia nordestina e incentivar o crescimento das regiões mais carentes do Espírito Santo e de Minas Gerais. O tucano baiano Jutahy Júnior aposta que a recriação da Sudene estimulará a expansão da economia do Nordeste, contribuindo para reduzir as desigualdades regionais.

A Sudene foi extinta no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em meio a denúncias de corrupção.  

Mudanças no orçamento

O Congresso Nacional aprovou ontem à noite o projeto de resolução do deputado Ricardo Barros (PP-PR) que altera significativamente o rito de tramitação da proposta orçamentária da União. As novas regras, no entanto, só serão aplicadas na apreciação e votação do orçamento de 2008.

O projeto aprovado atendeu a uma das recomendações feitas pela CPI dos Sanguessugas, que propôs a restrição das emendas de bancadas genéricas.

Também ontem, a Comissão Mista de Orçamento fez uma reestimativa das receitas previstas no projeto de lei orçamentária de 2007, elevando em R$ 9,773 bilhões a previsão de arrecadação líquida da União, no ano que vem. 

Riomar Trindade

Correio Braziliense