383 votam a favor de emenda que acaba com votação secreta no Congresso, em Assembléias e em Câmaras Municipais

Medida ainda precisa ser apreciada em 2º turno pelos deputados federais e em outros 2 turnos no Senado, que deve modificar o texto

A Câmara aprovou em primeiro turno a emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, o que inclui as sessões de cassação de mandato. Mas a emenda deve ser modificada no Senado.

Foram 383 votos a favor, 75 a mais que o mínimo necessário para aprovação de uma modificação na Constituição. Outros 4 se abstiveram. Não houve voto contra. Dos 67 deputados que sofrem processo de cassação por suposta participação na máfia dos sanguessugas, 28 não compareceram à sessão.

Dos que estiveram presentes, todos votaram favoravelmente, à exceção de Wanderval Santos (PL-SP), Adelor Vieira (PMDB-SC) e Reinaldo Betão (PL-RJ), que se abstiveram.

A emenda tem que ser aprovada ainda em segundo turno e passar por outras duas votações no Senado. Como o Congresso retoma a partir de amanhã o chamado “recesso branco” até as eleições, a tendência é que as outras votações só ocorram após 1º de outubro.

“Essa votação constitui uma vitória da democracia, da população. A Câmara, casa de representação do povo, se aproxima da vontade da sociedade quando toma decisões como essa”, afirmou Aldo Rebelo (PC do B-SP), presidente da Câmara.

“É importante vir à tribuna hoje para registrar um dia histórico. Um dia em que o Congresso interrompe sua marcha rumo à autodestruição”, discursou antes da votação Fernando Gabeira (PV-RJ), membro da CPI dos Sanguessugas.

PFL, PSDB e PL tentaram até o último momento incluir na emenda a exceção para as eleição das Mesas (presidentes, vices e secretários), que continuariam secretas, mas o PT e outras siglas romperam acordo esboçado no dia anterior.

A oposição espera que o Senado estabeleça a exceção, já que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros senadores são contra o voto aberto para a eleição das Mesas. Com isso, o texto seria de novo votado na Câmara.

“Foi uma vitória de Pirro [insignificante em relação ao prejuízo que traz], burra. O PT matou a possibilidade de votar o caso dos sanguessugas de maneira aberta”, disse o líder da oposição, José Carlos Aleluia (PFL-BA), para quem o Senado alterará vários pontos, o que vai atrasar sua entrada em vigor.

Além de cassações e de eleições dos membros das Mesas, passam por votação secreta no Congresso análise de vetos presidenciais, indicações para o Supremo Tribunal Federal, de diretores e presidente do Banco Central e de embaixadores.

Em tese, os deputados processados são os mais prejudicados com a medida, já que os outros tendem a sofrer pressão da opinião pública para votar a favor da punição. O corpo técnico da Casa entende que o voto aberto pode ocorrer nos atuais 67 casos de cassação. Há divergências, já que a regra seria mudada com o processo já aberto.

RANIER BRAGON

Folha de S. Paulo