O Ministério do Planejamento sinalizou ontem (7) estar de acordo com a modernização das atribuições da carreira administrativa da Polícia Federal defendida pelo SINPECPF. De acordo com o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, os argumentos que o sindicato utiliza para defender a regulamentação da participação do PECPF em atividades de fiscalização e de controle são “bastante razoáveis”.

Contudo, Mendonça fez questão de ressaltar que a decisão final sobre as atribuições cabe à Direção-Geral da PF. “O Planejamento entende de estrutura de carreiras. É a PF quem entende de segurança-pública e quem pode avaliar a melhor forma de divisão de competências entre seus servidores”, pontuou. Como a modernização das atribuições do PECPF não encontra maiores resistências entre a categoria policial, bastaria então que a Direção-Geral encampasse de vez a proposta.

O sindicato lembrou que o projeto de modernização de atribuições é fruto de longo debate travado com a direção do órgão e ressaltou o Ofício nº. 674/2013, no qual todos os diretores e superintendentes da PF à época manifestam expressamente o interesse de ver regulamentada a participação dos administrativos em atividades de fiscalização e controle desempenhadas pelo órgão.

O Planejamento se comprometeu a consultar a PF para verificar se o órgão reitera seu posicionamento. Ainda hoje o SINPECPF encaminhará ofício à Direção-Geral cobrando que a Administração deixe claro o seu apoio à proposta de modernização das atribuições da carreira administrativa.

Reforço dos quadros — O SINPECPF também manifestou preocupação com a carência de servidores administrativos enfrentada pela PF. Na avaliação do sindicato, para solucionar o problema o Ministério do Planejamento deve não apenas autorizar a convocação dos aprovados que integram o cadastro reserva do concurso de 2014, como também autorizar a criação de novas vagas para a categoria.

Neste sentido, o sindicato solicitou o desarquivamento do processo que pede a criação de novas 2225 vagas para a carreira. Segundo a Coordenação de Recursos Humanos da PF, o Planejamento sequer chegou a explicar os motivos que levaram ao arquivamento do pedido. Outra reivindicação do sindicato é a convocação de no mínimo 50% dos aprovados em espera do concurso de 2014, como prevê o Decreto 6.944/2009.

“Sabemos que o governo adotou um discurso de corte de despesas. Contudo, é muito mais econômico convocar administrativos do que fazer concursos para cargos policiais e colocá-los em desvio de função”, ponderou a presidente Leilane Ribeiro.

Questão salarial — Embora a Secretaria de Relações de Trabalho tenha destacado que o governo ainda não formatou uma proposta de reajuste salarial para o funcionalismo, o SINPECPF fez questão de tocar no tema e ressaltar algumas injustiças remuneratórias enfrentadas pela carreira.

A primeira delas é a baixa diferença salarial existente entre o final e o início de carreira dos cargos de nível médio, hoje de R$ 495,58. “A diferença é mínima”, protestou Leilane. “Que servidor vai ter motivação para permanecer no órgão desta maneira?”, completou. A equipe do Planejamento reconheceu que a situação está incorreta e disse que irá avaliar uma forma de corrigi-la.

Outra distorção apontada pelo sindicato é a existente entre os cargos de nível superior, provocada especialmente pela Lei nº. 12.277/10. “Não é justo que um engenheiro receba mais do que um psicólogo, por exemplo, se os dois pertencem à mesma carreira”, enfatizou o secretário-geral do SINPECPF, Valdinar Júnior. O Planejamento lembrou que o tema afeta diversas categorias e que por isso está sendo analisado de forma global pelo governo.

O sindicato também pediu atenção especial aos aposentados e pensionistas no que tange à questão salarial. “Desde já adiantamos que não aceitaremos uma proposta de reajuste em cima da gratificação de desempenho. Somente sobre o vencimento básico”, destacou Leilane, que também cobrou mudanças nos critérios de incorporação da GDATPF que beneficiem os inativos.

Por fim, o SINPECPF fez um apelo. De posse de todas as notas de falecimento publicadas pelo sindicato ao longo de sua gestão, a presidente Leilane Ribeiro pediu que o Planejamento finalmente solucione as demandas do PECPF. “Muitos colegas se foram sem ver essa solução e alguns não acreditam que viverão para vê-la. Então eu peço que vocês se sensibilizem, pois para a categoria é muito dura essa situação”, disse emocionada.

Clique aqui para acessar a proposta de atribuições do SINPECPF (apenas filiados cadastrados).