Thomaz Bastos afirma que tratamento duro a presos deve ser restrito a chefes de quadrilha. E garante: medida é constitucional O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu ontem a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), questionado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e considerado inconstitucional por desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na sessão de terça-feira, três desembargadores concederam habeas corpus a Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”, isolado no RDD, por entenderem que a internação nesse tipo de regime é ilegal.

Na sede da Superintendência da Polícia Federal, Bastos discordou da interpretação dos magistrados. “O RDD é uma medida que deve ser usada com muito cuidado, para chefes de quadrilhas. Não entendo que seja inconstitucional”, afirmou. Certo de que a decisão do tribunal paulista será contestada em instâncias superiores, o ministro disse que “o Supremo Tribunal Federal será chamado a se manifestar e não vai entender o RDD como inconstitucional”. Ele também afirmou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) precisa investir mais em inteligência.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que o RDD tem de ser harmônico com a Constituição. Ele lembrou que é dever do Estado preservar a integridade física e moral do preso. “Porque ele (o preso) não deixa de ser humano, não passa a ser uma fera”, declarou. Marco Aurélio afirmou, porém, que desconhecia o teor da decisão do tribunal paulista, nem os parâmetros de funcionamento do RDD.

Questionado se o sistema não deveria ser mais rígido para preservar a integridade da sociedade, o ministro argumentou ironicamente: “Se for assim, seria o caso de construir um paredão e fuzilar todos de uma vez”. Mello também refutou a idéia de que os desembargadores tenham decidido contra o funcionamento do RDD por medo de ameaças. “No dia em que tivermos juízes amendrontados, estaremos muito mal.”

Marcola

Apesar da decisão dos desembargadores, Marcola permanecerá isolado no RDD. O habeas corpus concedido refere-se ao isolamento determinado pela Justiça de primeira instância ainda em janeiro. A mesma medida foi adotada em maio, a pedido da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. O isolamento de Marcola no RDD está mantido até 14 de setembro.

Ele é apontado como o principal líder do PCC e está preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Presidente Bernardes. O vídeo em que um “porta-voz” da facção criminosa afirmava que o RDD era inconstitucional foi exibido na madrugada de domingo pela TV Globo, em troca da liberdade do jornalista Guilherme Portanova, seqüestrado junto com Alexandre Calado no sábado.

Marcelo Rocha e Fernanda Guzzo da equipe do Correio