O governo abrirá a todos os bancos privados a possibilidade de operar com crédito consignado para o funcionalismo público federal, o que era até agora restrito ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Hoje, o Ministério do Planejamento anunciará as novas regras do consignado para os servidores federais. O decreto com novos instrumentos de controle será publicado na edição do Diário Oficial da União de quarta-feira. Haverá, também, um prazo máximo de até 60 meses para quitação do empréstimo.

A preocupação da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento é de retomar as operações de crédito consignado, suspensas em outubro de 2007, com novos mecanismos de controle principalmente sobre as instituições que emprestam. A suspensão decorreu de uma série de denúncias de desconto indevido em folha feitas por funcionários públicos. Ocorreram também, por falhas do sistema de controle do governo, vários casos de comprometimento de mais de 30% da renda mensal por servidor com os encargos do crédito consignado.

Como o fluxo de informações não era em tempo real, o sistema de administração de pessoal não detectava, a tempo e a hora, que um mesmo CPF estava tomando vários empréstimos em diferentes instituições.

A política de consignação criada por decreto de 2004 permitiu que mais de 1 milhão e 300 mil servidores cadastrados na folha de pagamento pudessem, através de seu contra-cheque, contar com descontos de mensalidades de sindicatos e associações, planos de saúde e odontológico, planos de previdência, empréstimos pessoais e seguros de vida.

Originalmente, a SRH, junto com o Departamento de Sistemas da Informação (DASIS), cadastrou 1.600 empresas e entidades consignatárias. De 2005 para cá, novos recadastramentos cortaram esse universo para 901 instituições.

Para evitar problemas, a SRH vai criar um novo módulo de consignação do SIAPE, para dar maior segurança ao sistema. Com isso, o servidor vai passar a autorizar eletronicamente a transação.

As operações de consignação não se resumem à contratação de empréstimos. Cada entidade pode oferecer aos seus associados um tipo de serviço. Os sindicatos e as associações de servidores públicos, por exemplo, segundo explicações do Planejamento, podem te desconto de mensalidades limitado ao valor máximo de R$ 250,00. Os tetos por entidades foram colocados para coibir fraudes ou tentativas das empresas de transformar mensalidades em empréstimos.

As entidades de previdência privadas (abertas ou fechadas) também podem operar com planos de previdência, empréstimos, seguro de vida e plano de saúde e odontológico. Já os empréstimos pessoais são restritos à previdência privada, cooperativas de crédito autorizadas pelo Banco Central e os bancos oficiais federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal).

Com as novas regras e mecanismos de controle das consignatárias, que serão anunciadas hoje, o Ministério do Planejamento pretende coibir operações de empréstimos travestidas de plano de saúde ou seguro de vida.

Fonte: Valor Econômico