ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AGU

Data de Publicação : 14/05/2007 16:37:00

Auxílio pré-escolar será pago apenas aos beneficiários com filhos de até cinco anos

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão decidiu que a partir deste mês o auxílio pré-escolar será pago apenas aos servidores com filhos de até cinco anos. A idade foi reduzida de seis para cinco.

Os valores recebidos de janeiro a abril de 2007 serão descontados na folha de pagamento de junho, na forma prevista no artigo 46, da Lei n° 8112/90. Este artigo diz que as reposições aos cofres públicos devem ser realizadas no máximo em trinta dias e podem ser parceladas a pedido

Outros esclarecimentos pelo e-mail: diben.crh@agu.gov.br

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