Governo tinha vetado reajuste para TCU mas faz acordo e consegue aprovar pacote de aumentos no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, aumentos para os servidores do Judiciário, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) que vão significar um impacto nas contas públicas de R$5,2 bilhões em três anos. Os projetos de lei foram votados com o plenário praticamente vazio e as galerias lotadas de funcionários públicos. Levando-se em conta as medidas provisórias aprovadas no dia anterior, com reajuste de cerca de 30 categorias do Executivo, em dois dias o aumento dos servidores federais já representam um impacto no Orçamento da União de R$16,5 bilhões até 2008.

O aumento para o TCU havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o governo acabou fazendo acordo e agora autorizou o reajuste de 15%. A votação de ontem só foi possível depois que a pauta da Câmara dos Deputados foi desobstruída com o acordo para a aprovação da emeda que derruba o voto secreto.

Casa Civil já fechou acordo com Judiciário para aumento

No entanto, a votação não estava prevista na pauta e foi incluída na última hora. O projeto foi enviado ontem mesmo ao Senado, que agora vai examinar o assunto. Mas já existe um acordo fechado entre a Casa Civil da Presidência da República e o Poder Judiciário para aprovação. O parlamentares que permaneceram no plenário foram aplaudidos com entusiasmo pelos funcionários do Judiciário que acompanhavam a sessão.

– Nesta noite foi feita justiça. Eu queria registrar a alegria das galerias. Produzimos aqui um acordo que foi cumprido – disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), citando nominalmente vários deputados petistas que participaram do acordo.

Ontem, o maior impacto nas contas públicas foi do projeto de Lei nº 5845, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União. Por este projeto, cerca de 109 mil funcionários da Justiça Federal receberão ajustes que somam R$4,6 bilhões até 2008. Só neste ano, o impacto será de R$594 milhões e no próximo ano esse valor significará um gasto para o Tesouro de R$2,7 bilhões.

Já o projeto de lei número 6.469, que concedeu o aumento para 11 mil servidores do Ministério Público, vai representar um impacto nas contas da União de R$431 milhões em três anos. Pelos projetos, nos dois primeiros anos esses servidores receberão reajustes de 18% divididos em duas vezes. Já em 2008, o reajuste será de cerca de 10%

– Estávamos negociando esse reajuste há um ano. Queríamos o aumento de uma única vez. A argumentação da Casa Civil é de que não seria possível esse valor único por causa do impacto nas contas da União. Por isso, esse acordo – disse Ramiro Lopes, coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

No TCU, índice linear é de 15% para ativos e inativos

O aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) representa um impacto de cerca de R$100 milhões já este ano. Isso representa um reajuste linear de 15% e deve beneficiar cerca de 5.000 mil servidores do TCU na ativa e inativa. Esse reajuste já tinha sido vetado anteriormente pelo presidente Lula e, graças a um acordo com a Casa Civil, foi aprovado ontem com o apoio da liderança do governo na Câmara.

– Os servidores do TCU foram prejudicados com o veto. Este aumento saiu com dois anos de atraso – disse Eduardo Lopes, presidente do Sindilegis.

Apoio entusiasmado de deputados petistas

Os deputados do PT defenderam com entusiasmo o aumento dos servidores. Vários deles subiram à tribuna da Câmara para registrar o reajuste. Com forte base eleitoral entre os servidores públicos, os petistas aproveitaram o momento para para marcar a participação do governo no acordo que permitiu a tramitação dos projetos que aumentam o salário dos servidores.

– Esse projeto cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a matéria tem perfeita adequação financeira – defendeu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

– Esse aumento é correto e fruto da negociação feita entre Judiciário e Executivo para a recomposição dos salários – reforçou o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O Globo