O Executivo federal começa a encaminhar amanhã as medidas provisórias para o Congresso Nacional que tratam das carreiras e dos reajustes dos servidores públicos federais. Sem tempo para aprovar projetos de lei, neste ano eleitoral, as MPs foram a saída que o governo encontrou para não deixar o funcionalismo sem nenhuma correção em 2006. As MPs serão encaminhadas em blocos. No primeiro será incluído o reajuste dos servidores do Banco Central, que estão em greve. A proposta prevê uma correção salarial de 10% para a categoria. A medida que garante o reajuste para o pessoal do Plano de Classificação de Cargos (PCC) não tem data marcada para ser encaminhada para o Congresso. A assessoria do Ministério do Planejamento informou que as MPs seguem para aprovação dos parlamentares assim que forem ficando prontas e houver acordo com as categorias.

 

O governo já avisou, no entanto, para os servidores do PCC, que somam quase 300 mil pessoas, que o reajuste não será retroativo a fevereiro (data-base da categoria). A correção nos salários será aplicada a partir de julho. “Fomos avisados de que houve um corte de R$ 300 milhões no valor reservado para o PCC este ano e, com isto, o reajuste só viria no contracheque de agosto”, garante Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef).

 

Reivindicações

Isto inflou a insatisfação dos servidores do PCC. Algumas categorias já estão em greve, como os funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Outros, como os da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Seguridade Social, poderão aderir ao movimento a partir da próxima semana.

 

“O governo está rompendo os acordos e a proposta inicial que fez com os servidores”, afirma Josemilton. Além de insatisfeitos com a quebra dos acordos, os servidores, principalmente os do PCC, se sentem indignados com o fato de o governo não garantir a paridade (mesmo reajuste) entre os ativos e inativos. “O Executivo insiste em sepultar esta possibilidade”, garante Josemilton Costa.

 

Para o pessoal do PCC, o governo está prometendo uma correção da Gratificação por Desempenho de Atividade até 91,74%. A primeira parcela sai em julho e a segunda em fevereiro de 2007. Com o reajuste, o servidor da ativa de nível superior, em fase inicial, passa a ganhar R$ 2.055,87 e no final de carreira sobe para R$ 2.860,04 (veja quadro). O inativo passa para R$ 1.204,67, em início de aposentadoria, e R$ 1.929,04, ao final.

 

O governo vai encaminhar MPs para atender a 30 acordos fechados na Mesa de Negociação. O valor disponível é cerca de R$ 3 bilhões. Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, 1,2 milhão de servidores serão beneficiados com as MPs. O Executivo tinha a opção de encaminhar as propostas por meio de projeto de lei, mas não teria tempo  para aprovar tudo antes de 30 de junho, conforme determina a Lei Eleitoral. Benefícios e reajustes salariais não podem sair depois desta data.

 

Márcia Delgado do Jornal de Brasília