Excelente notícia para a categoria administrativa da Polícia Federal: a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública deu parecer favorável para a criação de programa de atividade física institucional voltado ao PECPF. Como a prática havia sido suspensa pela PF por recomendação da própria Conjur-MJ, a mudança de juízo por parte do órgão consultivo representa a mais importante vitória na luta pelo retorno do benefício até o momento.

Em seu parecer, a Conjur-MJ esclarece que o novo posicionamento está respaldado pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social instituída pela Lei nº 13.675/ 2018, norma que prioriza a instituição de ações de valorização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. Entre as iniciativas já existentes, destaca-se a Portaria nº 790/2019-MJ, que reconhece como prioritária a “promoção de ações de valorização e qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, (…) que englobam a estruturação de programas de melhoria de condicionamento físico e de estímulo de hábitos de vida saudável”.

Embora o novo posicionamento da Conjur-MJ seja em si uma vitória, devendo ser comemorado, o SinpecPF alerta que a batalha pelo retorno da atividade física ainda não terminou. Em seu parecer, a Conjur-MJ condiciona a criação do novo programa ao estabelecimento de critérios objetivos para mensurar os ganhos de produtividade proporcionados pela prática.

O trabalho será feito pela Diretoria de Gestão de Pessoal da PF em parceria com o próprio MJ — com apoio do SinpecPF. Em reunião na tarde de ontem (12), a DGP estimou que uma nova minuta seja finalizada em até trinta dias.

Após o sinal verde do MJ, a proposta deverá passar pelo aval do Ministério da Economia. É válido lembrar que, em 2016, o então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deu parecer favorável à criação de um programa de atividade física voltado aos servidores administrativos, orientação que acabou ignorada pela Conjur-MJ à época.

Caso o programa seja aprovado, deverá ser instituído nos moldes do Teletrabalho, começando com um projeto piloto a fim de mensurar os resultados de produtividade. “Estamos no caminho certo. O sindicato disse que trabalharia pelo retorno da prática e agora estamos colhendo nossos primeiros frutos”, avalia o presidente João Luis Rodrigues Nunes.

“Vale destacar que nossa prioridade segue sendo a valorização profissional da categoria mediante a reestruturação da carreira. É nesse projeto que estamos dedicando mais energia. Faremos de tudo para termos boas novas também nessa seara”, completa o presidente.