Sem muito alarde, foi aprovada na semana passada a proposta de emenda constitucional (PEC) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória no serviço público. O texto foi aprovado por unanimidade na comissão especial criada para analisar a PEC e agora a proposta vai direto para o plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de votação.

A aprovação da proposta, do relator João Castelo (PSDB-MA), provocou a reação imediata de entidades que representam juristas, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação dos Juízes Federais. Esses grupos alegam que a nova regra reduziria o ritmo de renovação do Judiciário, principalmente nos tribunais superiores.

— É um retrocesso inadmissível em nossa legislação — criticou Roberto Busato, presidente da OAB.

Castelo diz que o seu parecer é para todos os servidores públicos.

— A mudança atinge do varredor de rua ao ministro do STF.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, José Nilton Pandelot, disse que a entidade vai trabalhar para que a proposta volte à Comissão de Constituição e Justiça por ter sido mudada. A proposta inicial previa a aposentadoria aos 75 anos apenas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para os demais cargos, a mudança seria feita por meio de lei complementar.

O Globo