Sentença leva à perda de direitos políticos, mas ainda haverá recurso

O ex-prefeito de São Paulo e deputado federal eleito Paulo Maluf (PP) foi condenado na última quarta-feira por improbidade administrativa e pode perder os direitos políticos por 10 anos. A sentença, proferida pela juíza Sílvia Maria Novaes de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública, diz respeito ao uso de campanhas publicitárias da prefeitura para promoção pessoal.

À época em que era prefeito da capital paulista (1993 – 1996 ), Maluf usou um símbolo político particular – um trevo vermelho – em outdoors e propagandas do município na televisão. A ação contra ele foi proposta pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, em 1996, que acusou o ex-prefeito de usar a máquina e recursos públicos em benefício próprio.

Além de perder os direitos políticos, Maluf terá de ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 1 milhão e pagar uma multa estimada em R$ 3 milhões. A sentença, no entanto, é de primeira instância e os advogados do ex-prefeito anunciaram que irão recorrer da decisão. Os recursos no Tribunal de Justiça podem levar até quatro anos para serem julgados – o que garante a posse do ex-prefeito na Câmara dos Deputados.

Segundo o promotor Sérgio Sobrane, responsável pelo caso, a demora de 10 anos para a formalização da sentença é conseqüência de um acúmulo de trabalho no Judiciário e da grande quantidade de recursos pedidos pelo acusado. Não teria, portanto, relação com a divulgação do resultado das eleições de 2006. ‘Não é uma demora exagerada, se levarmos em conta todos os fatores presentes no processo’, diz Sobrane.

O processo contra o ex-prefeito ficou parado um ano, pois havia uma outra ação popular sobre o mesmo caso. A defesa pediu a suspensão, até que o primeiro fosse julgado. Também contribuiu para o atraso a aprovação de uma lei, em 2002, que mudou as competências para se julgar crimes de improbidade administrativa. Havia dúvidas se o processo deveria permanecer na 12ª Vara da Fazenda Pública ou ser encaminhado ao Tribunal de Justiça.

Assessores dizem que o ex-prefeito está tranqüilo em relação ao caso e viajou com a família para passar o feriado prolongado em Campos do Jordão, no interior paulista.

Além das acusações de improbidade administrativa, o ex-prefeito responde por formação de quadrilha, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Nas últimas eleições, Paulo Maluf foi o deputado federal mais votado do país com quase 740 mil votos.

O Estado de S. Paulo