Dois pesos, duas medidas. Enquanto alega cenário de crise para negar as reivindicações de melhoria salarial dos servidores públicos, o Governo segue concedendo benesses para o empresariado. Nesta terça-feira (3), a presidenta Dilma Rousseff apresentou novo pacote de incentivos e desonerações fiscais para o setor. As medidas se somarão aos R$ 35 bilhões em desonerações já oferecidas pelo governo federal para os empresários em março.
O novo pacote de medidas prevê desoneração da folha de pagamento para mais de uma dezena de setores, além de benefícios para exportações, facilitação de crédito e defesa comercial como forma de estimular a indústria do país. Também estão previstos o reforço de capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, com mais R$ 6,9 bilhões para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e a flexibilização das regras de acesso aos recursos dos fundos de desenvolvimento regionais.
Parece não faltar dinheiro em caixa para atender as demandas do setor privado. Os incentivos concedidos ao empresariado nesses últimos dias superam R$ 50 bi. Para o funcionalismo, a realidade é bem diferente. Embora a qualidade dos serviços prestados à população esteja cada vez mais comprometida, o Governo não vislumbra conceder sequer a reposição pelas perdas provocadas pela inflação nos últimos anos.
O SINPECPF não se opõe a uma reforma tributária que reduza os custos de produção, diminuindo o preço dos bens de consumo. Toda a população, inclusive os servidores, seria beneficiada. Contudo, esses incentivos não devem vir à custa dos servidores. É possível conciliar serviço público de qualidade e economia competitiva, como mostram os países escandinavos. Para piorar, causa espanto lembrar que a presidente Dilma se elegeu com discurso de fortalecimento do serviço público. Vai ficar só na promessa?
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