A notícia é destaque nos principais veículos de comunicação do país: o orçamento de 2014, publicado no Diário Oficial de Ontem (21), prevê a oferta de até 58.205 vagas em concursos públicos ao longo do ano, 47.112 delas no Executivo. Outro ponto ressaltado – e de especial interesse para o SINPECPF – é que 4.759 dessas vagas estão destinadas à substituição de funcionários terceirizados por servidores efetivos.

A preocupação do governo em substituir os terceirizados é uma clara resposta à pressão de órgãos fiscalizadores como TCU e CGU, que nos últimos anos expediram determinações contra irregularidades averiguadas em contratos de prestação de serviço. Entre os órgãos advertidos está a Polícia Federal, que recebeu determinações expressas para substituir os terceirizados que atuam em tarefas de controle migratório por servidores do seu quadro permanente.

Os primeiros passos já estão sendo tomados. No início deste mês, a Superintendência Regional de São Paulo firmou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual de São Paulo para que funcionários terceirizados deixem de atuar na imigração do Aeroporto de Guarulhos. O SINPECPF oficiou a Superintendência solicitando cópia do termo, mas ainda não obteve retorno. A intenção é analisar o conteúdo do termo e avaliar se o mesmo pode servir de parâmetro para iniciativas idênticas nos demais estados.

Novas regras para contratação de terceirizados – Em paralelo às medidas de substituição de funcionários contratados, o governo também modificou as regras para terceirização de serviços, por meio da Instrução Normativa nº. 06 de 2013 do Ministério do Planejamento.

Poucos colegas estão tão por dentro das mudanças quanto o conselheiro fiscal do SINPECPF, Ronaldo Corrêa. Ele é um dos coordenadores do “Núcleo de apoio aos estudos e discussões sobre aquisições, licitações e contratos” (NELCA), criado pela CGU/MT e que conta com mais de 800 membros em todo país. Durante os debates sobre a IN 06/2013, ele decidiu compilar as alterações trazidas pela nova norma.

Ele explica que a alterações entrarão em vigor apenas em fevereiro, 60 dias após a vigência da IN 06/2013 (publicada no dia 26 de dezembro) e trarão mudanças profundas, que visam corrigir parte dos erros detectados pelos órgãos fiscalizadores ao longo dos últimos anos. “O foco da IN não é exatamente diminuir a terceirização, e sim torná-la mais eficiente”.

Ronaldo enxerga aspectos positivos e negativos nas novas normas. O lado bom estaria nos mecanismos conferidos aos servidores responsáveis pela fiscalização e gerenciamento dos contratos. “Ganhamos algumas prerrogativas que facilitarão nosso trabalho”, considera, destacando também a previsão da figura do fiscal administrativo e a do fiscal técnico do contato, além do gestor de contratos, que ampliará a exigência de servidores das carreiras de apoio no acompanhamento dos contratos.

De negativo, Ronaldo enxerga a possibilidade de as novas medidas acarretarem uma nova onda de terceirizações. “É um risco. Estão buscando legalizar e organizar os contratos de acordo com as determinações dos órgãos de fiscalização. Se os problemas atuais forem contornados, poderão buscar aumentar a terceirização em outros setores”, avalia.

O SINPECPF estará atento ao novo cenário, enfatizando sempre que não é contra a terceirização em si. Somos contrários à terceirização irregular, que possibilita a funcionários terceirizados assumirem funções de exclusiva responsabilidade de servidores públicos. É contra essa prática que iremos lutar.

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