Administrativos do Judiciário podem ter aumento de até 78,56%

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem (20) projeto de lei que concede reajuste salarial para os servidores administrativos do Judiciário e do Ministério Público da União. A proposta prevê aumentos entre 53% e 78,56%, divididos em seis parcelas entre julho de 2015 a dezembro de 2017. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado.

Hoje, um analista judiciário (nível superior) em início de carreira recebe R$ 8.803,97. Já um técnico judiciário (nível intermediário) faz jus a R$ 5.365,92. Os valores são idênticos no Ministério Público da União.

A proposta sofre resistência do Governo Federal, que prevê gastos de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos caso o reajuste seja aprovado. Parlamentares governistas esperam alterar o percentual de reajuste antes de a proposta ir ao plenário.

Pressão do STF — A proposta de reajuste salarial dos administrativos do Poder Judiciário conta com apoio expresso do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a encaminhar nota técnica ao Executivo para defender o reajuste. Para o STF, os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União estão em situação de desvantagem aos seus pares do Executivo.

O Ministério do Planejamento considera o aumento desproporcional porque os administrativos do Judiciário já recebem salários mais elevados que os de seus pares no Executivo, em todos os níveis. Contudo, para o STF, comparar os administrativos do Judiciário com algumas das “piores tabelas remuneratórias dos servidores do Poder Executivo” não é o mais adequado. Em vez disso, a nota técnica do STF prefere fazer a seguinte comparação: 

O SINPECPF acha justo que os colegas do Judiciário lutem por melhoria salarial, afinal, nós também desejamos essa melhoria para a nossa categoria. O que não é justo é aprofundar ainda mais o abismo salarial entre as carreiras administrativas. O SINPECPF deseja um nivelamento por cima, afinal, as atividades desempenhadas pelo PECPF não são menos complexas que aquelas prestadas pelos administrativos do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo.

“Por que não podemos receber como nossos colegas do Judiciário ou Legislativo?”, indaga a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro, que lembra que as diferenças se estendem até os benefícios, já que o valor dos auxílios pagos por Judiciário e Legislativo são muito superiores aos do Executivo. “Por que não um reajuste de 78,56% para o PECPF?”, questiona.

Diante dos argumentos utilizados pelo STF, o SINPECPF irá oficiar o tribunal para questionar se os magistrados consideram justo o abismo salarial que hoje separa os servidores administrativos do Executivo e do Judiciário.

Confira a nota do STF.