Os servidores federais e movimentos sociais deram uma importante lição ao Governo Federal na manhã desta quarta-feira (15). Em protesto que reuniu mais de 5 mil manifestantes, o grupo deixou claro que a sociedade não aceitará calada o desmonte da Previdência, cobrando a retirada da PEC 287 do Congresso Nacional. O SINPECPF se fez presente, engrossando o coro de revoltados com a medida.
É provável que as manchetes de jornais venham destacar os ânimos exaltados e as situações de tumulto ocorridas durante a manifestação — que, importante ressaltar, transcorreu de maneira ordeira e pacífica na maior parte do tempo. O que talvez não seja noticiado é que o ato é uma reação natural à depredação da Previdência proposta pelo governo.
“Não dá para chamar a PEC 287 de ‘Reforma’. Seria mais sincero se a chamassem de ‘demolição’”, ironiza Éder Fernando da Silva, presidente do SINPECPF. Na avaliação do sindicalista, do jeito que está, a proposta inviabiliza a aposentadoria de milhares de servidores. “É absurdo forçar a debandada do servidor para os planos de previdência privados. E tudo isso sem oferecer a opção de deixar o regime público”, observa.
Caso a PEC 247 seja aprovada, passará a ser exigida idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e mulheres), além de 49 anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral. A medida também reduziria o valor geral das aposentadorias, que passariam a ser calculadas pelas regras do INSS. Para receber mais, os servidores com menos de 50 anos precisariam aderir à previdência complementar. Outros pontos afetados seriam as atuais regras de transição entre regimes previdenciários e a pensão por morte, cujos valores seriam reduzidos.
Participação de parlamentares — A indignação dos servidores não passou despercebida pelos parlamentares. Ao longo de toda a manhã, deputados e senadores compareceram à manifestação e garantiram apoio na luta contra a PEC 287.
Antiga parceira de lutas do SINPECPF, a deputada Érika Kokay (PT/DF) afirmou estar com o ânimo revigorado para a luta contra a PEC 287 após a manifestação. “O ato dos servidores aqui hoje é fundamental para derrubarmos essa medida nefasta”, sentenciou.
Após duro discurso contra a PEC 287, o deputado Adelmo Leão (PT/MG) conversou com o SINPECPF a respeito das reivindicações da categoria administrativa da PF. Favorável à reestruturação da carreira, o deputado quer ver a medida tramitando no Congresso ainda em 2017. “Contem com meu apoio”, declarou.
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