O Ministério Público do Trabalho notificou a Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro a se manifestar, em 30 dias, acerca de denúncia que aponta irregularidades no contrato mantido com a empresa AST (Assessoria de Serviços Terceirizados). De acordo com o Inquérito Civil instaurado para apurar o caso, a denúncia partiu de funcionário terceirizado que presta serviço no Aeroporto. Ele estaria insatisfeito por ver colegas serem desviados para funções típicas de servidores de carreira.

A denúncia dá conta de que os funcionários, contratados como digitadores ou recepcionistas, acabam desempenhando funções de servidores administrativos e/ou policiais, mas recebendo, em média, apenas R$ 600,00 para isso. O funcionário se queixa ainda de que a empresa contratada teria deixado de pagar – segundo ele, indevidamente – adicional de periculosidade para os digitadores, enquanto outros terceirizados continuariam recebendo-o.

O que chama atenção é que, ao pedir socorro ao Ministério Público, o terceirizado roga ao órgão para que seja feita justiça, pois, na opinião dele, “os terceirizados fazem a máquina pública funcionar”.

Cabe então perguntar: a inversão de valores de nossa Administração não tem limites? Nossos gestores ainda possuem noção do ridículo? Como se não bastasse colocar gente despreparada para exercer atribuições de grande responsabilidade e de fundamental importância para a segurança nacional, a PF ainda se vê confrontada por esses terceirizados, que agora exigem os mesmos direitos de servidores de carreira, visto que exercem as mesmas atribuições.

A cada dia a PF vê seu prestígio junto à sociedade diminuir em função da opção por terceirizar alguns de seus setores vitais. Tudo em prol de uma economia pra lá de contestável, afinal, embora os terceirizados recebam em geral menos que os servidores, é a PF que custeia os astronômicos lucros das empresas contratadas. Essa prática precisa parar imediatamente, enquanto é tempo. Do contrário, a PF poderá não ter condições de pagar a conta no futuro.

O SINPECPF irá acompanhar de perto os desdobramentos desse caso. Ele será levado ao conhecimento das autoridades do Governo e do Congresso como mais uma justificativa para que a reestruturação da carreira administrativa saia finalmente do papel.