Autoridades voltaram a negar nesta terça-feira a prática de escutas telefônicas clandestinas nas áreas de inteligência e de segurança pública federal. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Felix; o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; e o diretor-geral afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, foram ouvidos na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, responsável pelo controle externo e a fiscalização da área de inteligência do país.

Afastado temporariamente do cargo desde que a revista Veja acusou a Abin de grampear a conversa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Paulo Lacerda garantiu que a Abin não possui equipamentos capazes de fazer interceptação telefônica. Os ânimos da reunião chegaram a se acirrar quando o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) contrapôs a afirmação de Lacerda à declaração do ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a possibilidade de equipamentos de varredura, adquiridos pela Abin em parceria com o Exército, serem convertidos em instrumento de escuta ambiental.

O ministro Felix esclareceu que, até o momento, existe apenas um parecer do Exército sobre estes equipamentos, que foi detalhado em reunião reservada da comissão. Ele enfatizou, no entanto, que espera um laudo técnico e definitivo, que está sendo preparado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal – órgão que tem a atribuição legal para esclarecer o caso. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) chegou a sugerir que a comissão mista, acompanhada de um técnico, faça uma diligência na Abin para vistoriar o equipamento.

Condenação antecipada

Lacerda e Felix reclamaram da “condenação antecipada” da Abin no episódio do grampo no STF. “A agência e seus funcionários vêm sendo execrados e condenados, apesar de não haver nenhuma prova concreta de envolvimento da Abin com grampos. A presunção de inocência deve ser considerada”, disse Lacerda. Ele também manifestou repulsa à “ousadia de criminosos que afrontaram o Estado democrático de Direito ao invadir a privacidade de cidadãos e autoridades”.

Luiz Fernando Corrêa descartou a possibilidade de as ações da Polícia Federal serem feitas na ilegalidade. Segundo ele, também é preciso acabar com o mito de que há um uso indiscriminado de interceptações legais no Brasil. Corrêa esclareceu que, dos 160 mil inquéritos da PF, apenas pouco mais de 3% utilizam-se de instrumentos da interceptação legal.

Transparência

O ministro Felix disse que é favorável a uma legislação que dê amparo aos trabalhos da comissão mista. Segundo ele, a Abin e o gabinete estão fazendo um esforço, há alguns anos, para que a comissão conheça os trabalhos da agência mais profundamente, “o que vai ajudar a dar transparência a todo o sistema de inteligência”. O presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI) afirmou que pretende reunir a comissão pelo menos a cada dois meses. Os parlamentares pretendem ainda acelerar a tramitação do Projeto de Resolução 2/08 do Congresso Nacional, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly, que trata da finalidade, composição e funcionamento da comissão mista.

(Fonte: Agência Câmara)