Eleger culpados pelos fracassos pessoais é algo bastante comum. Culpar um terceiro sempre será mais fácil que assumir os próprios erros, pois é difícil reconhecer em si mesmo as fraquezas que observamos tão facilmente nos demais. Com o Governo Federal não é diferente. Incapaz de se assumir incompetente na tarefa de sanar as contas públicas, o Planalto tratou de eleger um bode expiatório: os servidores públicos.
Mas será que a conta rombo fiscal de R$ 159 bi projetado pelo governo para 2017 (e que deverá se repetir em 2018) é mesmo dos servidores públicos? Dados do próprio governo mostram que não. De 2012 até junho de 2017, as despesas que o Tesouro Nacional teve para compensar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com a política de desoneração da folha de pagamentos do setor privado foi de R$ 91 bilhões. Já a renúncia fiscal entre 2012 e 2016 foi de R$ 68,7 bilhões, chegando, portanto, a um impacto total de R$ 160 bilhões às finanças da União.
E não para por aí: somente na semana passada o governo anunciou renúncia fiscal de R$ 7,6 bi com o perdão da dívida de grandes empresas do setor agrícola — montante superior ao orçamento total da Polícia Federal! Em outra ponta, auditorias têm demostrado que o grande vilão por trás do propalado rombo da previdência não é o regime atual de aposentadorias, e sim a desenfreada sonegação de impostos praticada por grandes empresas (só no ano passado, estima-se que o país deixou de arrecadar R$ 500 bi devido à sonegação).
Note-se que, nessa conta, não foram incluídos os custos da corrupção, prática cuja a responsabilidade é do governo, não dos servidores. Tampouco os R$ 3,6 bi reservados para campanhas eleitorais em tempo de descrença política generalizada.
Alguém poderá dizer que as desonerações foram importantes para a economia do país, muito embora esta tenha continuado em frangalhos após cada uma das medidas anunciadas. Não vamos negar que fazer crescer a atividade econômica seja algo importante. Contudo, aos defensores da iniciativa privada, fica a pergunta: os servidores públicos não são importantes?
Por puro desconhecimento e desconexão com a realidade do país, tem crescido entre a classe média a visão política de que Estado bom é Estado mínimo — embora os países escandinavos, donos dos melhores índices de qualidade de vida, tenham grandes aparatos estatais. Alguns mais exaltados chegam a culpar o Estado por todos os problemas existentes, garantindo que tudo seria melhor se todas as repartições públicas fossem fechadas da noite para o dia. Trata-se de uma visão utópico-delirante sem nenhum lastro com a realidade, originária de pessoas que acham que ninguém se beneficia de educação, saúde e segurança públicas. Que creem cair do céu as vias públicas de trânsito, a iluminação de ruas e praças, o sistema de saneamento básico, etc.
Isso não quer dizer que não existam problemas no funcionalismo público. Há sim uma série de distorções e benefícios indefensáveis. Entretanto, esses casos são a exceção, sendo pagos a uma pequena casta de privilegiados que — vejam só! — passa ao largo das reformas em debate e que manterá parte desses privilégios.
A grande questão — que precisa ser respondida pela sociedade — é qual deve ser a prioridade do país: reservar recursos para manter serviços públicos de qualidade ou destinar esse mesmo dinheiro para que maus políticos e empresários engordem suas contas na Suíça? Comprometidos com o país, os servidores públicos precisam agora não apenas fazer a primeira opção, mas lutar abertamente para que ela prevaleça.
De posse de todas as informações, confiamos que a população julgará a situação corretamente, apontando e condenando, nas urnas, os verdadeiros culpados. Quem consumiu (mal) as finanças do país é quem deve pagar a conta!
Éder Fernando da Silva é Técnico em Contabilidade da Polícia Federal e presidente do SinpecPF.
Onde estão os sindicatos e federações dos servidores públicos que até agora não começaram efetivamente nenhuma campanha contra a proposta de reforma da previdência? Já passou da hora de promoverem mobilização das categorias. Parece que nossos representantes estão sofrendo de algum processo letárgico. Vamos acordar! Antes que seja tarde.
O SinpecPF, em conjunto com diversas outras entidades, deu corpo ao movimento “A Previdência é Nossa”, maior foco de resistência contra a Reforma. Com forte atuação, o movimento tem sido o grande contraponto à maciça campanha midiática pró-reforma (bancada pelo governo em conjunto com o empresariado e a grande mídia). Vários atos já foram organizados, inclusive o Ocupa Brasília, no qual as entidades foram duramente reprimidas pela Polícia Militar. Mais informações sobre o movimento podem ser obtidas no site: http://aprevidenciaenossa.com.br/