O SINPECPF já encaminhou ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, ofício, n° 245/2007, solicitando ao ministro Paulo Bernardo esclarecimentos sobre o cancelamento das duas últimas reuniões do Grupo de Trabalho nos dias 2 e 9 de agosto. O ofício pede também uma solução para a continuidade da revisão do projeto de reestruturação sem prejuízos para os trabalhos realizados até agora e o cumprimento do prazo previsto na portaria que instituiu o GT.
No oficio a presidente Hélia Cassemiro destacou o compromisso do SINPECPF em manter a categoria informada sobre o andamento dos trabalhos. Cópia do ofício já foi encaminhada ao Ministro da Justiça, Tarso Genro e ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Paulo Lacerda.
Leia a íntegra do ofício:
Oficio nº 245/2007-SINPECPF
Brasília, 09 de agosto de 2007.
A Sua Excelência o Senhor
Ministro PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Brasília – DF
Assunto: Solicitação de Informação
Senhor Ministro,
O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SINPECPF, na defesa dos interesses de seus filiados, vem, respeitosamente, expor e ao final requerer a Vossa Excelência o que segue:
1. Após várias tratativas firmadas entre esta entidade sindical e os representantes da Administração Pública, levadas ao conhecimento também dos integrantes da categoria profissional, foi constituído o Grupo de Trabalho criado pela Portaria SRH/Nº 1.344/2007[1], de lavra do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Este Grupo de Trabalho, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, tem como finalidade a revisão do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003.
2. As atividades do Grupo de Trabalho foram divididas em 03 (três) etapas: diagnóstico, análise do diagnóstico e construção da proposta, sendo que as reuniões iniciaram-se em 13 de junho do corrente ano, ordinariamente às quintas-feiras. As duas primeiras fases já foram concluídas dentro do prazo planejado.
4. A terceira e última etapa iniciar-se-ia no dia 02 de agosto; porém, tanto esta quanto a reunião de hoje, dia 09 de agosto, foram desmarcadas nas suas respectivas vésperas, sem justificativa.
5. Considerando-se o possível descumprimento do prazo para conclusão dos trabalhos, cuja previsão foi levada ao conhecimento de toda a categoria profissional, impende que sejam prestados os devidos esclarecimentos por este órgão, no sentido de informar o motivo do cancelamento de tais reuniões, bem como a solução de continuidade nos trabalhos já desenvolvidos até aqui.
Frisa-se que esta entidade sindical tem o compromisso de manter informada a categoria por ela representada que, sem o devido conhecimento dos fatos, poderá tomar medidas precipitadas em relação às negociações que vinham sendo satisfatoriamente travadas até o início do corrente mês.
Ante o exposto, requer que esta entidade sindical seja informada sobre o real motivo dos cancelamentos das reuniões previstas para os dias 02 e 09 de agosto, bem como que lhe seja dada a garantia de continuidade nos trabalhos até aqui desenvolvidos por este Grupo de Trabalho.
Nestes termos, pede deferimento.
Francisca Hélia Leite C. Cassemiro
Presidente
[1] Diário Oficial nº 125, de 02 de julho de 2007, Seção 2, p. 38.
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