A próxima terça-feira, 5, será um dia marcante para os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF). O momento é decisivo para toda a categoria e para o SINPECPF que convoca os servidores a vestirem a camisa pela reestruturação.
Como é de conhecimento de todos, a greve tem como principal objetivo fazer com quem o Governo firme o compromisso de incluir a reestruturação do Plano Especial de Cargos na Medida Provisória, que será editada em setembro de 2007. Por esse motivo, Hélia Cassemiro, presidente do SINPECPF, pede que todos fiquem mobilizados para que a greve tenha força e com isso, o Governo perceba a importância dos servidores do PECPF. “Já esgotamos todas as intenções de diálogo com o Governo. É imprescindível que todos participem efetivamente do movimento de greve para que possamos decidir o mais rápido possível essa situação”, ressalta Hélia.
A reestruturação do PECPF prevê a criação de nomenclaturas e tabelas próprias do Plano, além de possibilitar a contratação, por meio de concurso público, de mais servidores para desempenharem as atribuições típicas do Plano Especial de Cargos. Essa medida atende às decisões do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal que consideram irregular a terceirização na Polícia Federal. A medida permite ainda o cumprimento da Portaria 173/2007 –DG/DPF que veda a terceirização irregular.
Os servidores do Plano Especial de Cargos de todo o País aderiram à greve. Os representantes estaduais de Rondônia, do Espírito Santo, Maro Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, São Paulo e Goiás, enviaram comunicados ao SINPECPF oficializando a decisão tomada pela categoria, de acatar a proposta deliberada em Brasília. Segundo as representações, os servidores do PECPF desses Estados, entrarão em greve por tempo determinado, seguindo o calendário de greve. Já os estados do Amapá, Pará e Sergipe decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. A maioria dos servidores decidiu por seguir o calendário de greve, por isso, o SINPECPF realizará o movimento, em todo o território nacional, por tempo determinado.
A greve começará nesta semana, com uma paralisação de 48 horas nos dias 5 e 6 de junho. O calendário segue com paralisações de 72 horas nas semanas seguintes do mês, nos dias 12, 13 e 14, depois 19, 20 e 21, e dias 26, 27 e 28. Se ao final do prazo o governo não tiver atendido as reivindicações, os servidores do PECPF decidirão se entram em greve por tempo indeterminado.
É importante ressaltar a importância e a força dos servidores do Plano Especial de Cargos que, em estado de greve, paralisam os serviços da Polícia Federal na sede em Brasília, nas superintendências e delegacias regionais, nos portos, aeroportos e nas áreas de fronteira. A tramitação dos inquéritos, o andamento das operações, além da emissão de passaportes e a prorrogação de vistos também são atingidos com a greve.
“Façam a diferença e participem do movimento de greve em Brasília e nas superintendências e delegacias regionais. Nós somos os personagens principais desse momento que esperamos que seja histórico para a categoria. Precisamos da presença de todos para que o movimento se fortaleça e consiga chamar a atenção do Governo para que seja firmado o compromisso de incluir a nossa reestruturação na Medida Provisória”.
Confira o termo de compromisso click a baixo:
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