O Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, informou nesta quarta-feira, 30, por meio de ofício n° Ofício Nº 1651 /2007/CGNES/SRH/MP ao Sindicato Nacional do Plano Especial de Cargos (SINPECPF), que a reunião com o Grupo de Trabalho da reestruturação, marcada para esta quarta-feira, 30, às 16 horas, no Ministério, foi suspensa.
O Secretário justificou que a suspensão foi necessária devido ao momento de transição em que passa o MPOG, em virtude da posse do futuro Secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira. No entanto, Mendonça afirmou no documento que não haverá prejuízo dos trabalhos e dos prazos já estabelecidos para a instalação do Grupo de Trabalho, o chamado G12. Ressalta-se que o MPOG não previu uma nova data para a próxima reunião.
Diante disso, a presidente e toda diretoria do SINPECPF consideram que o Governo não está dispensando a devida atenção à categoria do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal. Com a atitude do Governo de fracionar o Termo de Compromisso – assinado em junho de 2006, entre o os Ministros do MPOG e da Justiça, e as entidades de classe da Polícia Federal – e com o tratamento diferenciado aos servidores do Órgão, a diretoria do SINPECPF discute sobre a aplicação de ações mais enérgicas. “Mesmo que aleguem que o cancelamento não comprometerá os prazos estabelecidos, a categoria não tem mecanismos para se assegurar de mais esse comprometimento por parte do Governo. Por essas razões, nós, servidores do PECPF, vamos à luta. Chegou a hora de mais uma vez mostrarmos a nossa importância e a nossa insatisfação”, afirmou Hélia Cassemiro, presidente do SINPECPF.
De acordo com a diretoria, a atitude ética na condução das negociações é um entendimento bilateral de maneira que, conduzindo dessa forma, o Governo perde a sua legitimidade. “Não temos outra alternativa senão tomar atitudes mais drásticas para que o Governo cumpra o seu compromisso e ponha fim ao desvio de função e à terceirização irregular que se alastra dentro desse Órgão. Sistemas de acesso a informações extremamente sigilosas, que são atribuições dos servidores do Plano Especial de Cargos, são executados por funcionários terceirizados que, merecem respeito, mas, estão alocados em áreas absolutamente restritas aos servidores do Órgão”, ressaltou Pauleana Martins, diretora de Assistência Social do SINPECPF.
Com a carreira reestruturada os policiais federais que hoje, desempenham atividades administrativas, serão liberados para exercerem a atividade policial. Mais de 3 mil policias retornarão para o trabalho de inteligência, execução de mandados e operações policiais. “Com os cargos que serão criados pela Medida Provisória que propomos para a reestruturação da carreira, a terceirização irregular será varrida da Polícia Federal e esta instituição potencializará seu poder de polícia judiciária atuando com força total, a partir de uma estrutura organizada e com recursos humanos otimizados”, concluiu Hélia Cassemiro.
Para avaliar a situação e definir os rumos a serem tomados pela categoria, o SINPECPF convocou uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE), no dia 31 de maio, às 9h, em frente ao Edifício Sede da Polícia Federal, em Brasília.
“Precisamos unir nossas forças e realizar um movimento jamais visto na história deste órgão! A presença de todos os servidores é indispensável para que tomemos uma decisão madura e decisiva para a nossa reestruturação. Somos contra o descumprimento de acordos, defendemos uma categoria que luta por justiça. E justiça não se faz com desigualdades ou privilégios. Justiça se faz com respeito aos servidores públicos e cumprindo honradamente com os compromissos firmados”.
Diretoria SINPECPF
Clique aqui e leia na íntegra o Ofício enviado pelo MPOG
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