Campanha salarial já tem data

Servidores públicos federais acabam de marcar para o dia 15 de março o início da campanha salarial de 2007. Isso significa um período de tensão entre a categoria e o governo. Afinal, enquanto as entidades que representam o funcionalismo público têm uma extensa lista de reivindicações, inclusive de acordos firmados e não cumpridos que somam R$ 14 bilhões em recursos extras, o Palácio do Planalto quer aprovar, no Congresso Nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que limita os gastos com pessoal. Diante deste cenário, a Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (CNESF) definiu os eixos centrais da campanha. São eles:  política salarial com incorporação das gratificações; reposição salarial das perdas de 1995 a 2006; correção das distorções salariais; isonomia salarial com definição de piso; definição de data-base para o funcionalismo; isonomia de todos os benefícios; fim da terceirização com abertura de concursos públicos; paridade entre ativos e aposentados; e rejeição com retirada do PAC de todas as propostas que tratam da despesa de pessoal. Além disso, as entidades ligadas à CNESF vão trabalhar na construção de uma frente parlamentar em defesa do serviço público. Para aprimorar essa frente e ampliar o diálogo com a sociedade, os servidores vão buscar o apoio de entidades civis organizadas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

 Justiça nega incorporação

A juíza Maria Maura Martins Moraes Tayer, da 1ª Vara Federal de Goiás, negou o pedido de 42 servidores públicos do Centro Federal de Educação Tecnológica de Urutaí (GO), que queriam incorporar ao salário, um quinto do valor que recebiam referente ao exercício de funções comissionadas. Ela concordou com a defesa da Advocacia-Geral da União (AGU) em Goiás de que não existe previsão legal para atender o pedido dos servidores. A AGU sustentou que a Lei 9.624/98, que concedeu a incorporação ou atualização dos quintos deixa claro que esta gratificação só é devida até a data da publicação desta lei, ou seja, até 08/04/98.

Detran inscreve para examinador

Servidores públicos regidos pela Lei 8.112/92 (Regime Jurídico Único) interessados em ganhar um dinheiro extra  podem se inscrever no cadastro reserva para função de Secretário da Banca Examinadora de Trânsito. As inscrições devem ser feitas no horário das 8h30 às 11h30, no Edifício-Sede do Detran, Núcleo de Avaliação de Candidatos, sala 105, até sexta-feira. A documentação necessária inclui os originais e cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, contracheque, foto 3×4 recente, certificado de reservista e carteira de identidade do cônjuge. Os examinadores trabalham nos quatro sábados do mês e recebem a quantia de R$ 280 pelo serviço. Informações: 3342-2533.

 Funcionário do Caje quer reunião

Servidores do GDF lotados nas unidades do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) estão tentando marcar uma reunião com o secretário de Cidadania e Justiça, Raimundo Ribeiro. Eles querem conhecer a proposta do novo governo para as unidades que atendem menores infratores e apresentar sugestões. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores de Assistência Social e Cultura, Cássio Alves, a categoria também está preocupada com a situação de risco das unidades, uma vez que desde janeiro, quando foram exonerados diversos servidores, as áreas de coordenação estão sem titulares. “Isso facilita uma situação de enfrentamento entre os funcionários e os menores infratores, porque eles acham que falta coordenação”, explica.

 Plano de carreira da Agricultura

Integrantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) estiveram reunidos com representantes do setor de Recursos Humanos do Ministério da Agricultura (Mapa), quando discutiram portaria que cria um grupo de trabalho para estudar o plano de carreira para servidores da área administrativa. A expectativa é de que a portaria seja publicada no começo da próxima semana. Depois disso, o grupo terá 30 dias para concluir seu trabalho, prorrogáveis por mais 30. Durante a reunião foram apresentados também os novos cálculos da gratificação (GDAG) que vem sendo negociada como antecipação do plano de carreira dos administrativos da agricultura. A direção da Condsef solicitou que os cálculos fossem encaminhados ao Ministério do Planejamento em caráter de urgência. A intenção é que a nova gratificação seja aprovada ainda este ano.

 Ação para manter ascensão

Trinta e três funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a anulação de atos de ascensão funcional. O ato combatido decorreu de auditoria realizada pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU para apurar “ascensões funcionais realizadas após a Constituição Federal de 1988, consideradas irregulares”. A ECT opôs embargos declaratórios à decisão do TCU, ao qual foi negado provimento, mantendo-se a anulação das ascensões funcionais. Os  funcionários, todos com mais de 15 anos de serviço, informam que as ascensões se deram há mais de 12 anos, reclassificando-os no cargo de técnico operacional, nova nomenclatura do cargo de técnico postal. Os funcionários da ECT pedem a concessão de liminar para suspender, com relação a eles, os efeitos da decisão do TCU, de modo que eles permaneçam em seus cargos, até decisão definitiva do  mandado. No mérito requerem a nulidade dos atos de reclassificação. Os mandados estão sendo relatados pela ministra Carmen Lúcia Rocha e pelo ministro Cezar Peluso.

 Denúncia à OEA em separado

Representantes da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico) decidiram manter as denúncias feitas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a constitucionalidade da taxação dos inativos da contribuição previdenciária. Entretanto, agora as denúncias serão feitas em separado por cada entidade para que tenha ainda mais força.

Vagas para professor na UnB

Doze vagas ainda estão abertas para professor substituto ou visitante na Universidade de Brasília (UnB). Mas é preciso ficar atento aos prazos: a inscrição para oito vagas em sete cursos termina esta semana. Quem se interessar, pode se inscrever nas unidades acadêmicas de cada curso, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Os novatos vão ocupar os postos que surgiram por afastamentos, demissões ou falecimentos. Informações pelo telefone 3307-2906. Há vagas para Medicina, Comunicação, Direito, Artes, entre outras.  Para sete vagas, é exigido apenas o diploma de graduação na área. Para ser professor de Filosofia, Química, Arte e Tecnologia, Direito e Geociências, no entanto, é preciso mestrado e doutorado. A carga horária é de 20 ou 40 horas por semana, e os salários variam entre R$ 383,22 e R$ 2.028,80. A contratação é por um período de seis meses.

Maria Eugênia – Coluna Ponto do Servidor