A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, que ficará responsável pelo regime de aposentadoria dos funcionários públicos, deve se tornar o maior fundo de pensão do País, tirando da Previ (fundo de pensão dos servidores do Banco do Brasil), a liderança no ranking nacional. Só a União vai contribuir, nos quatro primeiros anos da entidade, com recursos da ordem de R$ 275 milhões, sendo R$ 20 milhões, este ano; R$ 42 milhões, em 2008; R$ 80 milhões, em 2009; e R$ 133 milhões, em 2010. Isso representa um montante de R$ 275 milhões. Para regulamentar o fundo, o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei instituindo o novo regime, assegurando a complementação de aposentadorias acima de R$ 2,8 mil para aqueles que ingressarem no serviço público a partir da adoção legal do modelo. Quando o regime entrar em vigor, os novos servidores irão contribuir tendo como teto das aposentadorias o mesmo limite do INSS, que é de R$ 2,8 mil. Passado o teto, o servidor passará a contribuir para o fundo de pensão. Hoje, os servidores têm alíquota de contribuição de 11%, que incide sobre o valor do salário. A idéia é que os atuais servidores possam migrar do atual regime para o futuro, e as regras de transição serão definidas.

Maria Eugênia – Coluna Ponto do Servidor – Jornal de Brasília